Ministério Público recomenda suspensão imediata de reajuste na tarifa de água em Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor, emitiu uma recomendação formal à concessionária Águas Cuiabá para que seja suspenso o reajuste tarifário de 11,93% nos serviços de água e esgoto. O aumento estava programado para entrar em vigor no próximo sábado, dia 27 de junho. A medida visa proteger o equilíbrio financeiro dos usuários, especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade, diante do impacto que a nova tarifa pode causar no orçamento doméstico.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, fundamenta-se na preocupação com as consequências sociais da elevação dos custos de serviços essenciais. Além de sugerir a suspensão voluntária do reajuste, o Ministério Público orienta que, caso a empresa considere a interrupção inviável, busque alternativas junto ao poder concedente para mitigar os efeitos financeiros sobre a população cuiabana.

O reajuste em questão originou-se de uma decisão arbitral proferida pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP. Em nota oficial, a Águas Cuiabá esclareceu que o processo reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Segundo a concessionária, a decisão determinou que o reequilíbrio relativo a abatimentos e cancelamentos fosse implementado por meio do referido aumento tarifário.

Diante da complexidade do caso, o Ministério Público não se limitou à recomendação e instaurou um inquérito civil. O objetivo do procedimento é investigar minuciosamente os aspectos técnicos e jurídicos da decisão arbitral que definiu o índice de 11,93%. O órgão busca assegurar que os direitos dos consumidores não sejam cerceados por ajustes contratuais que possam ser considerados desproporcionais.

A concessionária Águas Cuiabá recebeu um prazo de cinco dias úteis para responder oficialmente ao Ministério Público. No documento, a empresa deverá informar se acatará a recomendação de suspensão e quais medidas práticas serão adotadas para solucionar o impasse. A situação segue sob acompanhamento rigoroso dos órgãos de controle, que monitoram a viabilidade da manutenção das tarifas atuais em prol da estabilidade econômica dos cidadãos da capital mato-grossense.

Fonte: G1 Mato Grosso