Ministério Público propõe acordo de R$ 500 mil em processo contra médica por atropelamento fatal em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) formalizou, na última sexta-feira (3), uma proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) direcionada à médica Letícia Bortolini. A ré responde pelo atropelamento que resultou na morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia, de 48 anos, ocorrido em 2018 na capital mato-grossense. A oferta surge após a reclassificação jurídica do crime para homicídio culposo na direção de veículo automotor, modalidade em que não se verifica a intenção de matar.

Conforme o despacho proferido nesta segunda-feira (6) pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, a defesa da médica possui o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os termos propostos e apresentar suas alegações finais. Caso a acusada aceite o acordo, ela deverá admitir formalmente a prática do delito e cumprir uma série de obrigações financeiras e restritivas.

A proposta detalhada pelo promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira estipula o pagamento de R$ 500 mil em indenizações e multas. Desse montante, R$ 300 mil seriam destinados à ex-companheira da vítima, que comprovou dependência financeira do verdureiro para o custeio de despesas básicas. Os outros R$ 200 mil teriam como destino uma instituição social. O acordo prevê ainda a prestação de serviços comunitários, o comparecimento mensal em juízo e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de um ano.

O trágico acidente aconteceu na noite de 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil. Segundo as investigações técnicas, a médica conduzia o veículo a 101 km/h em uma via cujo limite máximo é de 60 km/h, além de apresentar sinais de embriaguez. Embora o caso tenha sido inicialmente tratado como homicídio com dolo eventual, recursos judiciais garantiram a mudança para a natureza culposa, retirando o processo da competência do Tribunal do Júri e abrindo caminho para a transação penal.

Recentemente, a defesa de Letícia Bortolini tentou anular o processo alegando falhas processuais na intimação do assistente de acusação, porém o pedido foi indeferido pelo magistrado. Se a ré recusar os termos do MP ou descumprir as cláusulas estabelecidas, o processo retomará seu fluxo normal até a prolação da sentença definitiva. Em caso de aceitação e cumprimento integral das medidas, a punibilidade será extinta.

Fonte: G1 Mato Grosso