Ministério Público move ação contra médico de Cuiabá por descumprimento de carga horária e dano ao erário

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) oficializou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o médico Alcindo Fernandez, profissional vinculado à rede municipal de saúde de Cuiabá. A acusação central aponta que o servidor teria recebido indevidamente o montante de R$ 298.628,82 ao longo do ano de 2023, período em que, supostamente, não cumpriu a carga horária estabelecida para suas funções públicas. O processo, protocolado em abril de 2024, encontra-se sob análise na Vara Especializada em Ações Coletivas.

Lotado no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o médico possuía uma jornada contratual de 20 horas semanais. Entretanto, as apurações conduzidas pelo órgão ministerial indicam que a carga horária efetivamente executada foi substancialmente inferior à pactuada. Um dos pontos mais críticos da investigação revela que, em determinados intervalos de tempo, o profissional estaria exercendo atividades em uma unidade hospitalar da rede privada simultaneamente aos horários em que deveria estar prestando serviços na unidade pública.

A análise documental fornecida pela Prefeitura de Cuiabá reforça a tese da acusação, demonstrando que, entre os meses de fevereiro e dezembro de 2023, o registro de horas trabalhadas ficou muito abaixo do exigido. Em sua defesa prévia durante a fase de inquérito, o médico argumentou que o afastamento das atividades presenciais se justificava por pertencer ao grupo de risco da Covid-19, o que o levaria a atuar em regime de teletrabalho.

Contudo, o Ministério Público rebateu veementemente tal justificativa. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, não existia, no ano de 2023, qualquer autorização formal para a realização de trabalho remoto para a função ocupada pelo servidor. Além disso, a investigação aponta uma contradição no argumento de saúde, uma vez que o médico mantinha sua rotina de atendimentos presenciais em hospitais particulares no mesmo período.

Diante da gravidade dos fatos narrados, o MPMT solicitou ao Poder Judiciário o bloqueio de bens do investigado no valor correspondente ao prejuízo estimado aos cofres públicos. A ação busca não apenas a restituição integral dos valores recebidos sem a devida contraprestação laboral, mas também a condenação do profissional conforme as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A defesa de Alcindo Fernandez ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

Fonte: G1 Mato Grosso