Ministério Público avalia legalidade de novo aumento de 11,93% na tarifa de água em Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) analisa a abertura de um novo procedimento investigativo para verificar a legalidade do reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto na capital mato-grossense. O aumento em questão foi estabelecido por meio de um processo de arbitragem em favor da concessionária responsável pelo serviço e tem previsão de ser implementado nos próximos meses. A medida visa assegurar que o ônus financeiro repassado aos cidadãos esteja devidamente fundamentado e dentro dos parâmetros legais.

Esta nova frente de apuração se soma a três Ações Civis Públicas (ACPs) que já estão em tramitação na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Essas ações anteriores contestam não apenas reajustes tarifários passados — como o índice de 7,01% aplicado em 2024, sob alegação de falta de comprovação técnica — mas também a própria metodologia utilizada para o cálculo da taxa de esgoto. O Ministério Público sustenta que a fórmula atual é prejudicial ao consumidor e carece de transparência em sua composição.

Um dos pontos centrais do questionamento do órgão ministerial reside na base de cálculo do esgotamento sanitário. Atualmente, a concessionária aplica uma alíquota de 90% sobre a totalidade (100%) do consumo de água registrado. No entanto, a promotoria argumenta que o correto seria a incidência de 90% sobre apenas 80% do volume de água consumido, refletindo de forma mais justa o descarte real. Diante das supostas irregularidades, as ações judiciais pleiteiam a devolução em dobro dos montantes que teriam sido cobrados indevidamente da população.

No momento, o andamento das ações judiciais encontra-se suspenso por orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A Corte de Contas busca mediar uma solução consensual por meio de tratativas técnicas entre as partes envolvidas. De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a prioridade é a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro sem sacrificar o usuário. "O objetivo é evitar que o consumidor arque integralmente com custos considerados excessivos ou sem justificativa adequada", afirmou a promotora. A concessionária Águas Cuiabá foi procurada para comentar o caso, mas não emitiu resposta oficial até o fechamento desta edição.

Fonte: G1 Mato Grosso