Ministério Público analisa conduta de prefeito de Cuiabá após críticas a diretrizes de merenda saudável

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, deu início à análise de uma representação que questiona a postura do prefeito da capital, Abilio Brunini, em relação às diretrizes de alimentação saudável na rede municipal de ensino. O procedimento foi instaurado após o gestor tecer comentários irônicos sobre a ausência de açúcar em bolos servidos na merenda escolar, referindo-se às regulamentações nutricionais vigentes como "normas chatas".

O pedido de investigação, formulado pelo procurador José Antônio Borges Pereira, busca apurar se a administração municipal está seguindo rigorosamente os preceitos legais estabelecidos pelas legislações estadual e federal quanto à nutrição escolar. O procurador ressaltou a importância de verificar a existência de orientações administrativas que possam contrariar tais normas, visando assegurar que os alunos recebam refeições adequadas e saudáveis. Segundo Pereira, "a eventual naturalização ou estímulo ao consumo de alimentos inadequados no ambiente escolar pode representar retrocesso na implementação de políticas públicas voltadas à promoção da alimentação saudável e à proteção integral da infância".

A conduta do prefeito também gerou uma reação imediata do Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN-1). Em nota oficial, a entidade manifestou repúdio às declarações, classificando-as como um "desserviço à saúde pública". O Conselho enfatizou que as restrições ao açúcar não são arbitrárias, mas fundamentadas em evidências científicas que visam combater a obesidade infantil e prevenir o surgimento precoce de doenças crônicas, como a hipertensão e o diabetes tipo 2. "Ao classificar como 'sem graça' a alimentação e defender publicamente o uso indiscriminado de açúcar nas receitas, sem qualquer embasamento científico, o prefeito presta um desserviço à saúde pública", afirmou a nota do CRN-1.

No âmbito jurídico e técnico, o procurador Pereira destacou que as normas atuais refletem um consenso científico global para fomentar hábitos saudáveis desde os primeiros anos de vida, especialmente diante do crescimento dos índices de sobrepeso infantil associados ao consumo de produtos ultraprocessados. Para o representante do Ministério Público, causa "perplexidade" que uma autoridade pública adote uma postura de "escárnio ou deslegitimação de iniciativas voltadas à proteção da saúde das crianças". Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Cuiabá não havia se manifestado oficialmente sobre o caso.

Fonte: G1 Mato Grosso