Ministério Público aciona Justiça por reforma urgente e reforço de efetivo em delegacia de Mato Grosso

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública na Justiça visando compelir o Estado a promover uma reestruturação profunda na Delegacia de Polícia Civil de Feliz Natal, localizada a 530 km da capital. A medida fundamenta-se em um cenário crítico revelado por inspeções da Promotoria, que identificaram investigações de crimes graves paralisadas há mais de uma década, carência severa de efetivo e infraestrutura física precária, comprometendo a segurança pública e a eficácia do sistema judiciário na região.

De acordo com o levantamento detalhado pela Promotoria de Justiça, a unidade policial enfrenta dificuldades crônicas na gestão de inquéritos. Entre os processos estagnados, constam crimes de alta periculosidade, como homicídios, estupro de vulnerável, tráfico de entorpecentes e casos de violência doméstica. A ação destaca que existem Boletins de Ocorrência sem qualquer análise inicial há mais de cinco anos, o que resulta na perda irreparável de provas, como a falta de perícias tempestivas e a impossibilidade de coletar imagens de câmeras de segurança em tempo hábil.

Em resposta aos apontamentos, a Polícia Civil de Mato Grosso esclareceu que a construção de uma nova sede para a delegacia de Feliz Natal já está em andamento, com previsão de entrega para o final deste ano. Segundo a instituição, a obra conta com recursos viabilizados via Ministério Público e executados pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). Quanto ao déficit de pessoal, a corporação informou que novos servidores foram nomeados e que o reforço no interior ocorrerá após a conclusão do curso de formação.

No âmbito jurídico, o Ministério Público pleiteia a implementação urgente de um plano emergencial. Este plano deve prever o reforço temporário de pessoal, a priorização de crimes graves e antigos, além da modernização dos sistemas de controle interno. O MP também solicita a adequação da cadeia de custódia de evidências e o fornecimento de equipamentos adequados.

A promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, autora da ação, enfatizou que o objetivo é garantir um serviço público eficiente e protetivo à população. Além das reformas estruturais, o órgão requer a condenação do Estado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, montante a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. "A iniciativa busca garantir a regularização das atividades da Polícia Civil no município e assegurar um serviço público eficiente, capaz de oferecer respostas adequadas à criminalidade e proteger os direitos da população", afirmou a promotora.

Fonte: G1 Mato Grosso