Mauro Mendes defende legalidade de acordo com a Oi e reafirma lisura em gestão estadual

O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, manifestou-se publicamente nesta quinta-feira (6) após o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal. A operação investiga um acordo firmado entre a administração estadual e a operadora Oi S.A., envolvendo o montante de R$ 308,1 milhões. Em pronunciamento oficial realizado por meio de suas redes sociais, Mendes defendeu a absoluta integridade e legalidade da transação, rechaçando qualquer hipótese de irregularidade.

O cerne da investigação da Polícia Federal recai sobre o Termo de Autocomposição assinado em abril de 2024, que visava encerrar uma disputa judicial iniciada em 2009 relativa à cobrança de ICMS. Segundo o ex-gestor, a negociação conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi extremamente vantajosa para o erário, uma vez que a dívida corrigida poderia ultrapassar R$ 580 milhões. "Esse acordo passou por diversos procuradores, foi homologado pela Justiça, analisado como legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual. Portanto, o pagamento feito pelo Governo do Estado foi correto, está dentro da legalidade", afirmou Mendes.

O ex-governador ressaltou que a ação dos agentes federais em sua residência limitou-se ao recolhimento de seu passaporte e negou veementemente qualquer vínculo de seus familiares com os fundos que receberam os recursos. Ele atribuiu o desdobramento da operação a movimentações de adversários políticos com o intuito de influenciar o cenário eleitoral. A PGE-MT também se manifestou, afirmando que colabora integralmente com as autoridades e acredita no pleno esclarecimento dos fatos.

A operação também alcançou outras figuras públicas, como o deputado federal Fábio Garcia e membros do meio jurídico, incluindo o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda. Todos os citados emitiram notas reafirmando que suas atuações ocorreram estritamente dentro dos limites profissionais e legais da advocacia. Mauro Carvalho Junior, secretário-chefe da Casa Civil, também negou participação ou benefício no acordo, ressaltando que não ocupava cargo público no período da tramitação processual. A Polícia Federal segue investigando se houve desvio de finalidade ou ocultação de valores nas sucessivas cessões de crédito realizadas após a homologação do acordo.

Fonte: G1 Mato Grosso