Mato Grosso reabre inscrições para auxílio financeiro a pescadores profissionais via sistema Repesca

O Governo de Mato Grosso anunciou a reabertura do período de inscrições para o Registro Estadual de Pescadores Profissionais (REPESCA) a partir desta terça-feira (26). O programa, que agora teve sua vigência prorrogada por mais cinco anos, é uma iniciativa estratégica para garantir o suporte financeiro aos pescadores artesanais afetados pelas restrições de transporte, armazenamento e comercialização de pescado, estabelecidas pela Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023).

O auxílio é direcionado especificamente aos profissionais que atuam de maneira autônoma, seja individualmente ou em regime de economia familiar, e que dependem exclusivamente da pesca como principal fonte de subsistência. O sistema virtual Repesca foi desenvolvido para desburocratizar o acesso ao benefício, permitindo que o estado ofereça uma rede de proteção social durante o período de adaptação às novas normas ambientais.

De acordo com as diretrizes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o processo de inscrição é totalmente gratuito, eliminando a necessidade de intermediários ou o pagamento de taxas. Para efetivar o cadastro, o pescador deve enviar digitalmente o comprovante de residência atualizado, o Registro Geral de Pesca (RGP), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de documentos que atestem o exercício da atividade e uma autodeclaração de pesca artesanal.

A Setasc ressalta a importância de apresentar também a documentação dos familiares e o comprovante do Cadastro Único (CadÚnico), caso o beneficiário já esteja inscrito em programas federais. Uma recomendação fundamental aos interessados é a organização prévia de todos os arquivos necessários. "A orientação é que os pescadores reúnam toda a documentação antes de iniciar o cadastro, já que não será possível adicionar documentos ou alterar informações após a conclusão do procedimento", destaca o regulamento do sistema.

O procedimento pode ser realizado diretamente pelo site oficial do Repesca. O próprio pescador ou um representante autorizado podem preencher os dados, contudo, a presença do beneficiário é obrigatória no momento do acesso para a assinatura do Termo de Responsabilidade. Esta medida visa assegurar a transparência e a correta destinação dos recursos públicos aos trabalhadores que realmente necessitam do apoio governamental para manter sua dignidade econômica.

Fonte: G1 Mato Grosso