Mato Grosso institui cadastro público de condenados por estupro para reforçar segurança estadual

A segurança pública em Mato Grosso conta com um novo e importante mecanismo de proteção à cidadania a partir desta quarta-feira (24). Entrou oficialmente em vigor a lei que estabelece o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A medida, que já foi sancionada pelo Poder Executivo, determina a criação de um banco de dados detalhado contendo informações sobre indivíduos que possuem condenação definitiva por este tipo de crime no estado.

A nova legislação é fruto de uma iniciativa parlamentar e visa oferecer mais transparência e ferramentas de prevenção para a sociedade mato-grossense. De acordo com o texto aprovado, a administração do sistema ficará a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O acesso às informações será disponibilizado para consulta pública diretamente no portal oficial do órgão, permitindo que qualquer cidadão verifique o histórico de criminosos condenados pela Justiça.

O cadastro será composto por um conjunto robusto de dados para facilitar a identificação dos indivíduos. Entre as informações obrigatórias que devem constar no sistema estão fotografias atualizadas, descrição detalhada de características físicas, registros de impressões digitais e a especificação técnica do crime cometido. Conforme estabelece a norma, esses dados ficarão expostos ao público durante todo o período em que o condenado estiver cumprindo sua pena. Em contrapartida, a lei garante o sigilo absoluto das vítimas, cujas identidades só poderão ser acessadas mediante uma ordem judicial específica.

A implementação prática do sistema agora depende da regulamentação por parte do Poder Executivo, que definirá os protocolos técnicos e operacionais para o funcionamento da plataforma. A expectativa é que este banco de dados se torne um pilar fundamental nas políticas de segurança do estado, especialmente no combate à violência contra mulheres e crianças. Ao possibilitar o monitoramento social e institucional, a ferramenta busca fortalecer a rede de proteção às famílias e inibir a reincidência criminal em Mato Grosso.

Fonte: G1 Mato Grosso