Mato Grosso implementa sistema de visitas virtuais por videochamada em unidades prisionais

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, oficializou uma nova diretriz que autoriza a realização de visitas virtuais para detentos que não recebem visitas presenciais no sistema prisional do estado. A regulamentação, publicada no Diário Oficial, estabelece que os reeducandos poderão manter contato com seus familiares e visitantes cadastrados por meio de videochamadas, visando garantir o direito à convivência familiar mesmo diante de limitações geográficas ou físicas.

De acordo com as normas estabelecidas pela pasta, as transmissões de vídeo terão um tempo limite de 10 minutos por sessão. O procedimento será rigorosamente monitorado, podendo ser interrompido imediatamente em situações que envolvam falhas técnicas ou por protocolos de segurança interna das unidades. Para que o contato ocorra, é indispensável que o visitante já possua cadastro ativo no rol oficial de visitas do recuperando e realize o agendamento prévio através dos canais de comunicação fornecidos pela administração de cada unidade penal.

O rigor na identificação é um dos pilares da nova medida. No início de cada conexão, o visitante deve obrigatoriamente exibir um documento oficial de identificação com foto diretamente para a câmera, assegurando a autenticidade do interlocutor. As plataformas preferenciais para a execução do serviço serão o Google Meet ou o Microsoft Teams, e todo o processo será supervisionado por policiais penais ou servidores especificamente designados para essa função, garantindo a ordem e o cumprimento das normas institucionais.

A regulamentação também define limites de participação: apenas um visitante devidamente registrado poderá interagir com o detento por chamada. Quanto ao cronograma, cada estabelecimento prisional terá autonomia para definir seus horários, com a orientação de que as chamadas ocorram, preferencialmente, no turno matutino de dias úteis. Em unidades onde não houver visitas presenciais agendadas para os finais de semana, as videochamadas também poderão ser alocadas nesses dias. A nova modalidade de comunicação já está em vigor, passando a valer a partir da data de sua publicação oficial.

Fonte: G1 Mato Grosso