Justiça suspende rodeio em Mato Grosso por irregularidades em contratos de R$ 914 mil

A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata do Rodeio Nossa Senhora Aparecida 2026, que seria realizado no município de Guiratinga. A decisão judicial fundamenta-se na identificação de graves irregularidades financeiras e falta de planejamento orçamentário por parte da administração municipal. De acordo com os autos, a prefeitura firmou contratos artísticos que somam R$ 914 mil, apesar de possuir apenas R$ 104,4 mil em caixa destinados ao evento no momento da assinatura, resultando em um déficit superior a R$ 800 mil.

O Ministério Público Estadual (MPMT) ingressou com a ação após constatar que o montante para as contratações excedia drasticamente a disponibilidade financeira da cidade. Entre os compromissos assumidos, destacam-se o show da dupla sertaneja Maiara & Maraisa, orçado em R$ 784 mil, e a apresentação do Grupo Tradição, contratada por R$ 130 mil. O magistrado Aroldo José Zonta Burgarelli, ao acolher o pedido, proibiu qualquer pagamento relacionado às apresentações e suspendeu integralmente a programação, incluindo as provas de rodeio.

Na decisão, o juiz destacou que a assunção de despesas sem a devida dotação orçamentária prévia fere preceitos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Há indícios de que o município assumiu despesas sem possuir dotação orçamentária suficiente", afirmou o magistrado, ressaltando que a irregularidade é considerada insanável, uma vez que os recursos devem estar disponíveis antes da formalização dos contratos, não podendo ser justificados por créditos suplementares posteriores ou expectativas de repasses estaduais.

Além da questão dos cachês, a Justiça apontou a ausência de um planejamento financeiro consolidado para o evento como um todo. A prefeitura admitiu ao Ministério Público que não possuía uma estimativa real dos custos Totais, baseando-se apenas nos gastos da edição anterior, que superaram a marca de R$ 3 milhões. Diante do cenário de incertezas, a administração foi obrigada a publicar em seu site oficial o aviso de suspensão do evento em até 48 horas, sob pena de multa diária fixada em R$ 5 mil. Até o fechamento desta reportagem, a prefeitura não havia se manifestado sobre a decisão.

Fonte: G1 Mato Grosso