Justiça suspende retirada de árvores em obras na Avenida Fernando Corrêa em Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso determinou, em caráter liminar, a interrupção imediata da retirada de árvores no canteiro de obras de mobilidade urbana localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. A decisão, proferida nesta terça-feira (7) pelo juiz Bruno D’oliveira Marques, atende a um pedido parcial do Ministério Público Estadual (MPMT), que questiona a eficácia das políticas de arborização e os critérios técnicos utilizados pela administração municipal para autorizar a supressão da vegetação local.

De acordo com o Ministério Público, o projeto de intervenção viária já resultou na retirada de 24 árvores, com uma previsão total de supressão que pode chegar a 82 exemplares. O órgão ministerial argumenta que o modelo de compensação adotado pela prefeitura é insuficiente, pois foca exclusivamente no número de mudas plantadas, ignorando variáveis fundamentais como o porte das árvores, a biomassa e os serviços ambientais essenciais prestados por plantas adultas em um ambiente urbano.

Em sua fundamentação, o magistrado ressaltou que a remoção de árvores consolidadas gera prejuízos ambientais de difícil reparação imediata. "A paralisação das supressões remanescentes, por outro lado, não implica dano irreversível ao réu ou ao empreendimento, uma vez que a obra de intervenção viária pode prosseguir em seus demais aspectos enquanto se aguarda a manifestação do Município e a análise mais aprofundada da questão pelo Juízo", pontuou o juiz. Ele destacou ainda que mudas novas não suprem prontamente benefícios como o sombreamento e a redução térmica, fatores cruciais em Cuiabá, cidade conhecida pelas altas temperaturas.

A retomada da retirada de vegetação na avenida está agora condicionada à apresentação de provas por parte da prefeitura de que foram exigidas medidas rigorosas, como o transplante de exemplares quando tecnicamente possível e um plano de monitoramento contínuo. Embora tenha suspendido os cortes na Fernando Corrêa, o juiz não acatou, neste momento, o pedido do MPMT para suspender todas as autorizações de supressão arbórea na capital, optando por ouvir o Município previamente.

A prefeitura de Cuiabá e o secretário municipal de Obras, Reginaldo Teixeira, foram intimados a cumprir a ordem. O secretário recebeu intimação pessoal, sob pena de multa individual de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A administração municipal possui um prazo de 72 horas para se manifestar oficialmente sobre o caso.

Fonte: G1 Mato Grosso