Justiça suspende repasses e proíbe terceirização irregular em Rosário Oeste

O Poder Judiciário determinou a suspensão imediata de novas parcerias e repasses financeiros entre a Prefeitura de Rosário Oeste e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (28), atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e visa coibir a terceirização irregular de serviços públicos essenciais e permanentes do município. Além da interrupção dos pagamentos à Oscip Exata, a prefeitura tem um prazo de 30 dias para regularizar a prestação de serviços por meios legais.

A Ação Civil Pública movida pelo MPMT aponta que a gestão municipal estaria utilizando termos de parceria para preencher cargos que, por natureza, deveriam ser ocupados por servidores concursados. Segundo as investigações, cerca de 80% das atividades administrativas e operacionais da prefeitura estavam sendo executadas por profissionais contratados via Oscip, abrangendo áreas cruciais como saúde, educação, assistência social e agricultura. O promotor de Justiça Lysandro Alberto Ledesma destacou que a lista de contratados incluía desde médicos e técnicos de enfermagem até motoristas e auxiliares administrativos.

O Ministério Público identificou graves indícios de irregularidades na gestão desses recursos. Entre os pontos citados na investigação estão o pagamento de uma taxa de administração mensal de aproximadamente R$ 149,8 mil e despesas que excediam os limites contratuais. O órgão também relatou a ausência de prestação de contas regular, falta de auditorias independentes e a inexistência de planos de trabalho com metas claras. Estima-se que o prejuízo potencial aos cofres públicos varie entre R$ 5,39 milhões e R$ 5,46 milhões.

A denúncia que originou o caso também trouxe à tona a suspeita de um funcionário fantasma, cujo registro de frequência estaria em branco apesar da remuneração ativa. Antes de recorrer à Justiça, o MPMT havia tentado solucionar a questão administrativamente, recomendando o fim da parceria em novembro de 2025 e propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em março deste ano, que previa a realização de concurso público em 90 dias. Diante da recusa da prefeitura, a via judicial foi acionada. Agora, para evitar a paralisação dos serviços, o município deverá recorrer a processos seletivos simplificados ou contratações temporárias enquanto organiza o certame definitivo.

Fonte: G1 Mato Grosso