Justiça suspende contratação de Maiara & Maraisa e prefeitura de Guiratinga cancela show

A Prefeitura de Guiratinga oficializou o cancelamento do processo de contratação da dupla sertaneja Maiara & Maraisa, que se apresentaria no município no dia 11 de outubro. A decisão administrativa ocorre após uma intervenção do Poder Judiciário, que determinou a revisão dos procedimentos legais adotados para a viabilização do evento, previsto para ocorrer durante o tradicional Rodeio Nossa Senhora Aparecida.

A contratação das artistas estava sendo conduzida por meio de inexigibilidade de licitação, registrada no Processo Administrativo nº 036/2026. No entanto, uma liminar concedida no âmbito de uma Ação Civil Pública impôs a necessidade de reavaliar os trâmites antes de qualquer prosseguimento. Diante do cenário jurídico, a gestão municipal optou por revogar o certame para evitar possíveis irregularidades e garantir a transparência pública.

Em nota publicada no Jornal Oficial dos Municípios nesta quarta-feira (22), a administração ressaltou que a manutenção do contrato, nos moldes em que se encontrava, poderia acarretar riscos administrativos e financeiros severos à municipalidade. Para preservar a integridade da gestão e obedecer aos critérios de legalidade, o prefeito Waldeci Barga Rosa determinou o encerramento imediato e o arquivamento do procedimento em questão.

Apesar da interrupção do processo atual, a celebração não está definitivamente descartada para o futuro. A prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo possui autonomia para iniciar um novo processo de contratação, desde que todas as exigências e recomendações estabelecidas pela decisão judicial sejam rigorosamente cumpridas. A medida visa assegurar que o investimento em eventos culturais ocorra dentro da mais estrita conformidade com o ordenamento jurídico vigente.

O caso reforça a importância da fiscalização dos gastos públicos com entretenimento, garantindo que as festividades regionais aconteçam sem comprometer o equilíbrio fiscal e jurídico das prefeituras de Mato Grosso.

Fonte: G1 Mato Grosso