Justiça suspende aplicação de provas de concurso do Ministério Público de Mato Grosso em São Paulo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão da aplicação da prova objetiva do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPMT) na cidade de São Paulo. A medida liminar, proferida pelo desembargador Jones Gattass Dias nesta terça-feira (19), atende a um questionamento jurídico sobre a falta de fundamentação técnica para a realização do exame fora do território mato-grossense. O certame, que visa o preenchimento de oito vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com remuneração inicial de R$ 37,7 mil, previa a aplicação das provas simultaneamente em Cuiabá e na capital paulista no dia 14 de junho de 2026.

A decisão judicial é fruto de um mandado de segurança impetrado pelo advogado Igor Ferreira Leite. O autor da ação argumentou que não houve critérios claros ou justificativas administrativas robustas para a escolha de São Paulo como polo de aplicação. Segundo o processo, tentativas de esclarecimento junto à Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do concurso, e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não foram consideradas satisfatórias, o que levou à judicialização do caso. O desembargador ressaltou que, por se tratar de um cargo para atuar em Mato Grosso, a descentralização para outro estado exige uma motivação técnica adequada.

Em sua defesa, o Ministério Público de Mato Grosso esclareceu, por meio de nota oficial, que a previsão de provas em múltiplas capitais está devidamente estabelecida no edital e conta com o respaldo do CNMP. A instituição afirmou que a escolha de São Paulo visou democratizar o acesso ao concurso, facilitando a logística e reduzindo custos para candidatos de diversas partes do país. O MPMT destacou ainda que "respeita a decisão judicial, prestará os esclarecimentos solicitados e adotará medidas para manter o cronograma do concurso 'sem prejuízo aos candidatos'".

Dados do processo revelam que o concurso atraiu 2,4 mil inscritos, sendo que a maioria, cerca de 54,17% (1,3 mil candidatos), optou por realizar o exame em São Paulo, enquanto 1,1 mil se inscreveram para a capital mato-grossense. Diante desse cenário, o magistrado ordenou a notificação imediata dos responsáveis pelo certame para que apresentem estudos técnicos, atas e pareceres que sustentem a decisão administrativa de manter o polo paulista. O cronograma oficial poderá sofrer ajustes a depender dos desdobramentos jurídicos e das explicações fornecidas pelo órgão.

Fonte: G1 Mato Grosso