Justiça mantém perda de patente de ex-capitão dos Bombeiros que obteve nova licença médica em MT

O ex-capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Daniel Alves de Moura e Silva, obteve uma nova licença para tratamento de saúde, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4). Este é o nono afastamento médico concedido ao ex-oficial desde maio do ano passado. A medida ocorre em um momento processual crítico, semanas após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ratificar a decisão que determinou a perda de seu posto e de sua patente militar em decorrência das investigações sobre a morte do aluno Lucas Veloso Peres.

O novo afastamento foi oficializado pelo comando-geral da corporação, fundamentado na Lei Complementar nº 541/2014. O histórico de licenças de Daniel Alves teve início em 10 de maio de 2024, mantendo uma sequência de interrupções em suas atividades funcionais desde então. No âmbito jurídico, o ex-capitão sofreu um revés recente quando a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do TJMT, rejeitou um recurso da defesa que buscava levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando supostas violações ao devido processo legal e à ampla defesa.

O caso que originou as sanções disciplinares e a investigação criminal remonta a 27 de fevereiro de 2024. Na ocasião, o jovem Lucas Veloso Peres, natural de Goiás, participava de um treinamento de salvamento aquático na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, visando a formação como soldado da corporação. O laudo da necropsia confirmou que a causa do óbito foi afogamento. Embora tenha havido socorro imediato e transporte a uma unidade hospitalar particular, o aluno não resistiu.

As circunstâncias da morte geraram forte repercussão após o vazamento de mensagens de texto entre outros alunos do curso. Os relatos sugeriram que Lucas teria sido submetido a manobras agressivas, conhecidas popularmente como "caldos", durante a instrução. Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de maior transparência em atividades de alto risco, o Governo de Mato Grosso decretou, em março, a obrigatoriedade da gravação audiovisual de todos os treinamentos realizados pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar no estado.

Fonte: G1 Mato Grosso