Justiça mantém funcionamento do Terminal do Coxipó em Cuiabá e nega pedido de interdição do MP

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso proferiu decisão favorável à continuidade das operações do Terminal do Coxipó, em Cuiabá, indeferindo o pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPMT). O órgão ministerial buscava a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e comercialização de passagens na unidade, alegando falta de autorização administrativa e deficiências estruturais. Contudo, em decisão publicada nesta segunda-feira (19), o desembargador Rodrigo Roberto Curvo manteve o funcionamento do local, priorizando o atendimento à coletividade.

O imbróglio jurídico teve início após o Ministério Público recorrer de uma decisão anterior da Vara Especializada em Ações Coletivas. O MP fundamentou seu pedido em relatórios técnicos que apontam falhas em sistemas de prevenção contra incêndio, acessibilidade e conservação física do imóvel, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Para o órgão, a demanda de passageiros da região poderia ser suprida pelo terminal rodoviário oficial da capital mato-grossense.

Entretanto, ao analisar o recurso, o desembargador relator pontuou que, embora existam irregularidades a serem sanadas, não foi comprovado um "perigo de dano concreto ou risco iminente à segurança dos usuários" que justificasse uma medida drástica de interdição. O magistrado destacou que o próprio laudo técnico não indicou a necessidade de evacuação e lembrou que o MP acompanha o caso desde 2022 sem ter pleiteado a paralisação anteriormente. "A suspensão imediata das atividades, além de coincidir substancialmente com a pretensão final, pode ocasionar prejuízos à coletividade", afirmou o desembargador em sua decisão.

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) também se manifestou contrária ao fechamento. Em nota, a autarquia defendeu a manutenção dos serviços para evitar impactos negativos aos usuários do transporte intermunicipal e ressaltou que o local possui natureza de imóvel privado, o que limita a atuação direta do Estado em reformas de infraestrutura. A agência propôs a realização de audiências públicas e de conciliação para buscar uma solução definitiva.

O processo segue em tramitação, com uma audiência de conciliação já agendada para o dia 18 de novembro de 2026. Até lá, as partes devem buscar alternativas que possibilitem a regularização do espaço sem interromper o fluxo de passageiros que dependem do terminal na região do Coxipó. A ação original foi motivada por denúncias da concessionária que administra a rodoviária principal de Cuiabá, alegando irregularidades na operação do ponto periférico.

Fonte: G1 Mato Grosso