Justiça mantém condenação de casal por manter sobrinha em regime de trabalho escravo em Mato Grosso

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) confirmou a condenação de um casal pela exploração de trabalho análogo à escravidão contra a própria sobrinha em Chapada dos Guimarães. A vítima, que permaneceu sob o domínio dos parentes por cerca de uma década, deverá receber R$ 30 mil a título de indenização por danos morais, além do pagamento integral de todas as verbas trabalhistas devidas pelo período de exploração.

O caso revela um histórico de vulnerabilidade que se iniciou na adolescência da vítima. Após o falecimento de seus pais, a jovem passou a residir com a avó e, posteriormente, ficou sob a tutela legal dos tios. Segundo os autos, o que deveria ser um ambiente de acolhimento familiar transformou-se em um cenário de privações, onde a jovem era compelida a realizar tarefas domésticas exaustivas sem qualquer tipo de remuneração ou dignidade. Em um episódio que demonstra o controle exercido sobre ela, a jovem chegou a fugir da residência ao atingir a maioridade, mas foi localizada e forçada a retornar ao convívio dos tios.

A situação de exploração foi interrompida apenas em setembro de 2019, graças a uma operação de fiscalização coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. O resgate deu origem a uma ação trabalhista que, inicialmente, enfrentou obstáculos processuais. A 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá havia considerado o processo prescrito devido à alegada ausência de bens penhoráveis em nome dos condenados. Contudo, em uma decisão de vanguarda, o TRT-MT reformou o entendimento anterior, estabelecendo que a falta momentânea de patrimônio não extingue a dívida em casos de graves violações aos direitos humanos, como o trabalho escravo.

Com a nova determinação, o processo retornará à instância de origem e permanecerá suspenso até que sejam identificados ativos financeiros ou propriedades dos réus capazes de quitar o débito. A execução será retomada imediatamente após a localização de bens.

As autoridades reforçam a importância da vigilância social para combater práticas degradantes. Denúncias de violações de direitos humanos podem ser realizadas gratuitamente pelo Disque 100, que opera 24 horas por dia. Além disso, o Governo Federal disponibiliza o Sistema Ipê, um canal digital específico para denúncias de trabalho escravo, onde o cidadão pode relatar casos de forma anônima e detalhada, auxiliando os órgãos de proteção e responsabilização.

Fonte: G1 Mato Grosso