Justiça mantém bloqueio de prêmio de R$ 29 milhões em disputa entre ex-funcionária e lotérica em Sinop

Uma disputa judicial intensa em Sinop, no norte de Mato Grosso, mantém bloqueado um prêmio de R$ 29 milhões da Mega-Sena. O caso envolve uma ex-funcionária de uma casa lotérica e o proprietário do estabelecimento, que divergem sobre a propriedade do bilhete premiado sorteado em agosto de 2023. Enquanto a defesa da trabalhadora alega que ela adquiriu o bilhete após um erro de impressão, a acusação sustenta que o título pertencia ao patrimônio da empresa, resultando em uma denúncia por furto qualificado.

O imbróglio teve início quando uma aposta de R$ 6,00 foi impressa com uma falha no código de barras. Seguindo os protocolos, a operadora de caixa emitiu um novo comprovante para a cliente. Pelas normas da Caixa Econômica Federal, apostas simples de valor inferior a R$ 10,00 não podem ser estornadas no sistema. A defesa, representada pelo advogado Macgveyver Santos Rocha, argumenta que, nessas situações, o valor do bilhete "perdido" é descontado do salário do funcionário, o que conferiria à operadora a posse legítima do papel.

"Quando ela depositou o bilhete para retirada do prêmio, a Caixa pediu alguns dias para fazer a verificação e depósito. Faltando três dias para pegar o dinheiro, a Justiça determinou o bloqueio em razão do pedido do delegado que foi solicitado pelo dono da lotérica. Desde então, são milionários apenas no papel", explicou o advogado. Segundo a defesa, a funcionária teria guardado o bilhete e, após o sorteio, percebido que era um dos ganhadores do concurso que dividiu R$ 116 milhões entre quatro apostas.

Por outro lado, a investigação aponta que o bilhete premiado foi retirado das dependências da lotérica sem autorização. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, ao analisar um recurso sobre a competência do caso, destacou que o prejuízo do bilhete não estornado foi suportado pela empresa, tornando-a proprietária do título. “O custo financeiro do bilhete defeituoso não estornado antes do sorteio foi por eles suportado, convertendo o título em propriedade da lotérica”, citou o ministro em trecho do processo.

Atualmente, o casal responde por furto qualificado mediante abuso de confiança. A ex-funcionária está desempregada e a família depende da renda do marido, que atua como caminhoneiro. A Caixa Econômica Federal e a lotérica envolvida optaram por não comentar o caso. A definição sobre quem terá direito à fortuna será decidida pela Justiça Estadual, com audiência de instrução já agendada para fevereiro de 2027.

Fonte: G1 Mato Grosso