Justiça homologa acordo de R$ 3,9 milhões em processo sobre segurança do trabalho em Mato Grosso

Após um trâmite judicial que se estendeu por mais de 12 anos, a JBS e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmaram um acordo de R$ 3,9 milhões referente a irregularidades na unidade de Alta Floresta. A conciliação, homologada pela Justiça do Trabalho no último dia 12 de agosto, encerra uma ação civil pública iniciada em 2014, motivada por falhas na saúde e segurança dos colaboradores. Os recursos provenientes do acordo serão destinados a projetos sociais por meio da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), com prioridade para iniciativas que atendam à comunidade local de Alta Floresta.

A origem do processo remonta a agosto de 2014, quando o MPT identificou problemas críticos no setor de desossa, onde atuavam aproximadamente 270 funcionários. De acordo com as investigações, a instalação de novas esteiras na linha de produção reduziu drasticamente o espaço de circulação, comprometendo a segurança em casos de evacuação emergencial. Além do layout inadequado, foram apontadas deficiências nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, evidenciando que a planta operava sem a devida atualização dos protocolos de pânico e segurança.

A gravidade da situação foi confirmada poucas semanas após o ajuizamento da ação, quando um vazamento de amônia, ocorrido em 4 de setembro de 2014, resultou na hospitalização de 17 trabalhadores. O incidente com o gás refrigerante, que pode causar severas irritações respiratórias e oculares, intensificou o debate jurídico sobre a ausência de rotas de fuga eficazes e a falta de planos de contingência adequados na unidade frigorífica.

Em 2015, a empresa sofreu a primeira condenação, fixada em R$ 1 milhão, divididos entre dano moral coletivo e a prática de dumping social — caracterizada pelo descumprimento de normas trabalhistas para obtenção de vantagem competitiva. Embora a JBS tenha recorrido das decisões, as condenações foram ratificadas pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O desfecho atual, por meio da conciliação milionária, visa reparar os danos causados e garantir a destinação social dos valores acumulados durante o longo período de litígio.

Fonte: G1 Mato Grosso