Justiça Eleitoral de Mato Grosso determina restrição ao consumo de álcool durante segundo turno das eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) oficializou a implementação da "Lei Seca" em todo o território estadual para o próximo domingo (25), data em que ocorre o segundo turno das eleições. A determinação restringe a comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo em locais públicos e estabelecimentos comerciais durante o período de votação, compreendido entre as 7h e as 16h.

A medida, formalizada por meio de portaria assinada pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, visa assegurar a ordem pública e a fluidez do processo democrático. O objetivo central da restrição é prevenir eventuais distúrbios e garantir que os eleitores possam exercer seu direito ao voto em um ambiente de absoluta tranquilidade e segurança.

Conforme o documento oficial, a proibição abrange bares, restaurantes e quaisquer outros estabelecimentos que operem com a venda ou fornecimento gratuito de álcool para consumo imediato. A restrição estende-se igualmente a espaços abertos ao público ou de uso coletivo. O tribunal esclarece, no entanto, que a norma não incide sobre o consumo privado dentro de residências, tampouco veda a venda de bebidas para consumo posterior em ambientes estritamente domésticos.

A fiscalização será rigorosa durante todo o domingo. Caso ocorra o descumprimento das diretrizes estabelecidas, a Justiça Eleitoral possui prerrogativa para emitir ordens diretas aos responsáveis pelos estabelecimentos, visando a interrupção imediata da conduta irregular. O cumprimento da medida é considerado fundamental para a manutenção da harmonia social durante o pleito, que definirá os cargos de presidente e vice-presidente da República.

Com essa ação preventiva, o TRE-MT reforça seu compromisso com a integridade do sistema eleitoral, buscando evitar que o consumo de substâncias alcoólicas interfira na sobriedade necessária para a escolha dos representantes nacionais. A orientação é que comerciantes e cidadãos colaborem com as autoridades para que a jornada eleitoral transcorra sem incidentes em todos os municípios mato-grossenses.

Fonte: G1 Mato Grosso