Justiça é acionada pelo Ministério Público para barrar retirada de árvores em Cuiabá e cobrar indenização de R$ 500 mil

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá, pleiteando a interrupção imediata de todas as autorizações para poda e supressão de árvores na capital mato-grossense. A medida judicial, movida pela 29ª Promotoria de Justiça Cível, busca frear o impacto ambiental causado por obras de mobilidade urbana, especificamente na Avenida Fernando Corrêa da Costa, e requer o pagamento de uma indenização de R$ 500 mil a título de danos ambientais coletivos.

A ofensiva jurídica fundamenta-se em investigações que apontam falhas estruturais na gestão da arborização urbana municipal. O órgão ministerial destaca que as autorizações administrativas vigentes carecem de critérios técnicos robustos. Entre os casos emblemáticos citados na ação, figura a remoção de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, além da supressão de 24 espécimes em área pública para viabilizar intervenções viárias na saída para Rondonópolis.

Em sede de liminar, o MPMT solicita que o Poder Judiciário suspenda a emissão de novos alvarás para retirada de vegetação e interrompa os efeitos das licenças já expedidas. O objetivo é garantir que o município estabeleça parâmetros adequados antes de prosseguir com as intervenções. Segundo o Ministério Público, o projeto para a Avenida Fernando Corrêa prevê a retirada de até 82 árvores, contudo, nota-se a ausência de medidas compensatórias eficazes, como a recomposição imediata da vegetação ou a compensação por equivalência ecológica.

Além da paralisação das atividades, a promotoria exige que a administração municipal institua um protocolo técnico rigoroso. Este documento deve contemplar a mitigação de impactos ambientais, o transplante de árvores nos casos tecnicamente viáveis e um sistema de monitoramento contínuo. A ação também requer a revisão detalhada de todas as autorizações concedidas nos últimos dois anos, exigindo que a Prefeitura apresente relatórios que fundamentem tecnicamente cada ato administrativo de supressão.

Procurada para comentar o caso, a Prefeitura de Cuiabá informou, por meio de nota oficial, que ainda não recebeu notificação formal sobre o processo. A gestão municipal ressaltou que, assim que for comunicada, apresentará sua defesa nos autos por intermédio da Procuradoria Geral do Município. O caso segue agora para análise do Judiciário estadual.

Fonte: G1 Mato Grosso