Justiça do Trabalho valida proposta do Governo de Mato Grosso para aquisição da Santa Casa por R$ 30 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) oficializou, nesta sexta-feira (17), a validação da proposta de R$ 30 milhões apresentada pelo Governo de Mato Grosso para a aquisição definitiva do prédio da Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá. O montante estabelecido pelo Estado passa a ser o valor de referência mínima para o processo de alienação judicial. Com a decisão, será publicado um edital com prazo de 15 dias para que eventuais interessados apresentem contrapropostas superiores; caso não surjam novas ofertas, a venda ao Executivo Estadual será consolidada.

A proposta governamental destacou-se perante a Comissão de Credores, superando outras ofertas devido à garantia de pagamento à vista, fator considerado crucial para a quitação de dívidas trabalhistas históricas da instituição. Embora outras entidades tenham manifestado interesse em janeiro, como o Instituto Evangelístico São Marcos (R$ 40 milhões) e a Prefeitura de Cuiabá (R$ 30 milhões), apenas a oferta do Estado foi ratificada nesta etapa. Vale ressaltar que o Governo de Mato Grosso elevou seu lance inicial de R$ 25 milhões para R$ 30 milhões após negociações, totalizando um investimento indireto superior a R$ 60 milhões se somados os repasses efetuados desde 2019.

A aquisição foca exclusivamente na estrutura física do imóvel, não englobando mobiliário ou equipamentos. Paralelamente ao processo financeiro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já apresentou um robusto Plano Operativo para a unidade. O projeto prevê a estruturação de seis eixos assistenciais estratégicos: home care e desospitalização, cuidados paliativos, central de diagnóstico, ampliação de oncologia e nefrologia, hospital dia com cirurgias especializadas e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

A futura unidade contará com uma capacidade instalada de 196 leitos, distribuídos entre terapia intensiva (UTI), cuidados intermediários, leitos cirúrgicos e áreas de retaguarda. O cronograma de implementação é detalhado, prevendo o fortalecimento de serviços essenciais como nefrologia e oncologia até julho de 2026, seguidos pela implantação do hospital dia e ampliação de cuidados paliativos ainda este ano. A conclusão total do projeto, incluindo a central de diagnósticos e o sistema de home care, está projetada para ser finalizada até março de 2027, consolidando o espaço como um pilar da saúde pública estadual.

Fonte: G1 Mato Grosso