Justiça do Trabalho autoriza pagamento imediato a ex-funcionários da Santa Casa em Cuiabá

A Justiça do Trabalho deu um passo decisivo para solucionar o passivo trabalhista da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Por meio de uma homologação judicial, foi garantido o pagamento imediato das verbas devidas a 279 ex-funcionários da instituição. A medida foi viabilizada após os trabalhadores aceitarem um acordo que prevê a redução de 30% nos valores totais de seus créditos em troca da antecipação do recebimento.

Os recursos destinados a essa quitação são provenientes da venda do complexo hospitalar ao Governo do Estado de Mato Grosso, uma transação financeira consolidada no valor de R$ 30 milhões. Segundo informações detalhadas pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex), ligada ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), o montante já se encontra depositado em uma conta judicial. O processo de liberação já foi iniciado, com o encaminhamento dos alvarás de pagamento à instituição bancária responsável.

A oportunidade de antecipação dos valores por meio de acordo permanece aberta para os credores que ainda não formalizaram sua adesão. Para usufruir do benefício, o trabalhador deve aceitar o deságio de 30% e realizar o pedido formal através de petição no processo piloto da ação, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Caex. A venda da sede da unidade de saúde foi oficialmente homologada pela Justiça do Trabalho em junho deste ano, com o objetivo claro de destinar os fundos prioritariamente para saldar as dívidas com os colaboradores.

Em paralelo à resolução financeira, a Justiça avançou nos trâmites patrimoniais. Já foram expedidos o auto e a carta de arrematação do imóvel. A juíza da Caex, Eliane Xavier, determinou em decisão a emissão do mandado de imissão na posse. Com essa medida jurídica, o Estado de Mato Grosso passa a ter o domínio definitivo sobre o complexo da antiga Santa Casa, consolidando a transição administrativa do espaço.

Fonte: G1 Mato Grosso