Justiça do Trabalho autoriza compra da Santa Casa pelo Governo de Mato Grosso por R$ 30 milhões

A Justiça do Trabalho homologou, nesta quarta-feira (03), a venda do prédio da Santa Casa de Misericórdia para o Governo de Mato Grosso pelo montante de R$ 30 milhões. A decisão, proferida pela juíza Eliane Xavier de Alcântara, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, consolida a proposta estadual como a mais viável para a quitação de débitos trabalhistas históricos da instituição, garantindo a continuidade da prestação de serviços públicos de saúde na unidade.

Conforme os autos, a União Federal foi devidamente notificada para exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, porém não se manifestou dentro do prazo legal, que expirou no início de junho. Diante da ausência de interesse federal e da viabilidade técnica e financeira da proposta do Estado, a magistrada autorizou o prosseguimento da transação. O Governo de Mato Grosso deverá realizar o depósito integral do valor em conta judicial no prazo de 48 horas para a formalização da transferência de propriedade.

A decisão judicial também estabelece um prazo de 60 dias para que as empresas que atualmente ocupam o imóvel realizem a desocupação. O descumprimento desta ordem pode acarretar multa diária de R$ 50 mil e intervenção policial. Vale ressaltar que o Estado elevou sua oferta inicial de R$ 25 milhões para R$ 30 milhões após negociações com a Comissão de Credores, superando outras propostas que, embora com valores nominais variados, não apresentavam a vantagem do pagamento à vista para sanar as dívidas da unidade.

Com a aquisição, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou um robusto plano operativo que visa transformar a unidade no Hospital Estadual Santa Casa. O projeto contempla seis eixos estratégicos, incluindo home care, cuidados paliativos, central de diagnóstico, além da expansão de serviços de oncologia e nefrologia. A estrutura contará com 196 leitos, sendo 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 20 de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). O cronograma de implementação das novas especialidades e serviços de diagnóstico estende-se gradualmente até março de 2027, fortalecendo a rede pública de saúde na capital mato-grossense.

Fonte: G1 Mato Grosso