Justiça determina uso de tornozeleira eletrônica para filho de ex-governador de Mato Grosso

A Justiça de Mato Grosso determinou que o médico Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, passe a utilizar tornozeleira eletrônica como parte do cumprimento de sua pena por crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa. A decisão, proferida no último dia 4 de setembro pela juíza Mônica Catarina Perri, da Vara de Execuções Penais, estabelece as diretrizes para a progressão de regime do condenado, fundamentada em investigações da Operação Sodoma.

Rodrigo Barbosa foi condenado originalmente em 2016 a uma pena de 9 anos, 4 meses e 27 dias de reclusão em regime semiaberto. A defesa do médico buscou a revisão do cálculo da pena, pleiteando a redução para 6 anos e 27 dias, além de argumentar que o acordo de colaboração premiada, firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitiria o cumprimento imediato em regime aberto diferenciado.

Contudo, a análise magistrada indicou que o acordo de delação prevê uma execução penal dividida em etapas distintas. A fase inicial estipula dois anos em regime semiaberto diferenciado, período no qual é obrigatório o uso do monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar noturno, entre as 22h e 6h. Somente após a conclusão desta etapa é que o sentenciado poderá progredir para o regime aberto diferenciado, que dispensa a tornozeleira, mas mantém o dever de comparecimento mensal em juízo para informar atividades e endereço.

De acordo com a magistrada, Rodrigo ainda não integralizou o tempo necessário para o encerramento da primeira fase do acordo. "Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que Rodrigo ainda não completou os dois anos da primeira fase, restando 315 dias para o fim desse período", aponta a decisão.

O processo é um desdobramento da Operação Sodoma, deflagrada em 2016, que desarticulou um esquema de fraudes fiscais e recebimento de propinas durante a gestão de Silval Barbosa, entre 2010 e 2014. Segundo as investigações da Polícia Civil, o médico teria tido participação direta na estrutura criminosa liderada por seu pai. Rodrigo chegou a cumprir prisão preventiva em Cuiabá logo após a deflagração da operação, sendo colocado em liberdade dias depois para responder ao processo.

Fonte: G1 Mato Grosso