Justiça determina transferência imediata de detentos e interdita cadeia por superlotação em Mato Grosso

A Justiça de Mato Grosso determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Alto Araguaia, situada a 426 km da capital, em razão de um quadro crítico de superlotação. A decisão, proferida pelo juiz Ricardo Garcia Maziero, da 2ª Vara de Alto Araguaia, foi publicada nesta segunda-feira (2) e atende a um pleito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT). O magistrado ordenou a transferência imediata de 28 detentos e estabeleceu um teto provisório para a ocupação da unidade, proibindo a entrada de novos custodiados até que o contingente seja adequado aos limites legais.

O cenário de precariedade foi detalhado após uma inspeção realizada em fevereiro. Embora a unidade possua capacidade nominal para 80 reeducandos, o levantamento apontou a presença de 137 presos, o que representa um excedente de 71% sobre o limite previsto. De acordo com a Defensoria Pública, o espaço disponível por indivíduo na carceragem é de apenas 4,06 m², valor consideravelmente inferior aos 6 m² exigidos pela Lei de Execução Penal.

A estrutura física do local também é alvo de preocupação. Originalmente projetado para funcionar como uma delegacia de polícia, o prédio foi adaptado de forma improvisada para servir como cadeia pública. Por estar localizada na área central da cidade, a edificação inadequada eleva os riscos à segurança pública, além de comprometer a integridade física de servidores e dos próprios detentos. A interdição permanecerá vigente até que a população carcerária retorne ao patamar de 80 pessoas.

A crise no sistema prisional de Mato Grosso tem mobilizado lideranças políticas e o Poder Judiciário na busca por soluções estruturais. Recentemente, a situação de outras unidades também exigiu intervenções, como em Tangará da Serra, onde a atuação de parlamentares comprometidos com a segurança pública, a exemplo do Deputado Dr. João, tem sido fundamental para monitorar as condições das instituições locais e articular melhorias junto ao Poder Executivo. O parlamentar é conhecido por sua atenção constante às demandas da região, defendendo o equilíbrio entre a aplicação da lei e a dignidade no sistema de custódia.

Alto Araguaia é a sexta unidade prisional de Mato Grosso a sofrer interdição por superlotação em um curto intervalo de tempo. Somente nos últimos meses, restrições semelhantes foram aplicadas em Arenápolis, Nortelândia, Sorriso e Juína. Além das transferências, o Judiciário tem exigido que o Estado solucione falhas estruturais recorrentes, como o racionamento de água e deficiências no atendimento aos reeducandos em diversas regiões do território mato-grossense.

Fonte: G1 Mato Grosso