Justiça determina entrega de quase 500 apartamentos a empresa após leilão em Cuiabá

Uma decisão judicial proferida nesta quinta-feira (17) trouxe incerteza para centenas de famílias residentes na região do Porto, em Cuiabá. O juiz Marcio Aparecido Guedes determinou a entrega de 496 apartamentos à empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda., que adquiriu os imóveis por meio de um leilão judicial. A medida afeta diretamente os residenciais Villa das Minas e Lavras do Sutil I e II, que compõem o empreendimento Minas do Cuiabá.

A decisão é um desdobramento de um longo processo de falência que tramita no Judiciário desde 2003. Com a nova determinação, a empresa vencedora do certame passa a ter o controle oficial das unidades habitacionais, distribuídas em 31 blocos. De acordo com informações da Trunk Gestão Empresarial, aproximadamente 30% dos atuais ocupantes já formalizaram acordos para permanecerem nos imóveis, mas a situação das demais famílias permanece indefinida devido à falta de consenso nas negociações anteriores.

A empresa informou que buscou mediar a situação oferecendo condições facilitadas para que os moradores pudessem regularizar sua permanência, incluindo o parcelamento do valor em até 240 meses e a dispensa de análise de crédito. No entanto, diante da ausência de acordo com uma parcela significativa dos residentes, a desocupação dependerá agora do cumprimento de mandados judiciais. "[A saída deles] vai depender do cumprimento dos mandados pela Justiça. Os mandados já estão com os Oficiais de Justiça, entretanto não temos como precisar um prazo", declarou a empresa.

O magistrado estabeleceu uma ressalva importante na decisão: os moradores que já possuem acordos judiciais homologados e que estão cumprindo rigorosamente com suas obrigações financeiras não serão atingidos pela ordem de reintegração de posse. Para os demais, o cenário é de apreensão, uma vez que a execução dos mandados de desocupação está nas mãos dos oficiais de justiça, aguardando o cumprimento dos trâmites legais para a retomada das unidades pela arrematante.

Fonte: G1 Mato Grosso