Justiça determina afastamento de 22 policiais penais por suspeita de abusos em presídios de Mato Grosso

O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou nesta quarta-feira (20) o afastamento imediato de 22 policiais penais de suas funções operacionais em três unidades prisionais do estado. A medida cautelar atinge agentes que atuavam nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Mirassol d’Oeste, sendo motivada por graves denúncias de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade contra detentos. Com a decisão, os servidores devem ser transferidos para funções administrativas, ficando terminantemente proibidos de manter contato direto com a população carcerária.

A investigação que culminou no afastamento teve origem em inspeções detalhadas realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT) no início de março. Os relatórios produzidos pelo órgão apontam uma série de práticas abusivas, incluindo agressões físicas, uso desproporcional de agentes químicos como spray de pimenta e gás lacrimogêneo em ambientes confinados, além de punições degradantes. De acordo com o magistrado, a manutenção dos agentes em seus postos originais poderia comprometer a colheita de provas e intimidar possíveis testemunhas e vítimas.

Entre os relatos colhidos durante as inspeções, os detentos descreveram episódios de nudez forçada, ameaças, disparos de balas de borracha no interior das celas e a imposição de raspagem de cabelo e barba sob ameaça de isolamento. O desembargador Perri destacou que as condutas descritas possuem "grau suficiente de plausibilidade" e extrapolam a esfera administrativa, exigindo uma apuração rigorosa no âmbito criminal. Diante disso, foi determinada a abertura de inquéritos policiais pela Polícia Civil de Mato Grosso e a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) em um prazo de 48 horas.

Este novo desdobramento soma-se a outras ações recentes do Judiciário mato-grossense para coibir abusos no sistema penitenciário. Em fevereiro, 14 policiais da Penitenciária Ferrugem, em Sinop, já haviam sido afastados por suspeitas semelhantes, incluindo um caso que resultou na morte de um reeducando após inalação de spray de pimenta. O Tribunal de Justiça reforçou a necessidade de o Governo do Estado adotar providências imediatas para sanar irregularidades estruturais e garantir o cumprimento dos direitos fundamentais nas unidades prisionais monitoradas.

Fonte: G1 Mato Grosso