Justiça decide futuro de prêmio de R$ 29 milhões da Mega-Sena após disputa por bilhete com defeito em Sinop

Uma disputa judicial complexa envolve um bilhete premiado da Mega-Sena no valor de R$ 29 milhões, registrado em uma casa lotérica no município de Sinop, Mato Grosso. O prêmio, que faz parte de um sorteio de mais de R$ 116 milhões ocorrido em agosto de 2023, permanece bloqueado pela Justiça enquanto se busca esclarecer a propriedade legítima da aposta, que apresentou defeito na impressão.

O caso ganhou contornos policiais após uma ex-funcionária do estabelecimento pedir demissão, alegando ser a ganhadora junto ao marido. Segundo a defesa da trabalhadora, era prática comum na lotérica que os funcionários arcassem com o custo de bilhetes impressos com erro, sendo o valor descontado de seus salários caso não houvesse o pagamento imediato. O casal, que nega qualquer irregularidade, é investigado por suspeita de furto do bilhete.

Por outro lado, o proprietário da lotérica defende que o bilhete premiado integra o patrimônio da empresa, uma vez que a falha na impressão impediu a entrega à cliente original. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, ao analisar o conflito de competência, observou que, como o custo do bilhete não foi estornado antes do sorteio, o ônus financeiro foi suportado pelos sócios, o que converteria o título em propriedade do estabelecimento.

De acordo com a Cartilha de Boas Práticas da Caixa Econômica Federal, bilhetes com defeito devem ser substituídos por novos volantes para o cliente. O documento orienta que estornos de apostas simples só podem ser realizados para valores superiores a R$ 10,00. O Promotor de Justiça Victor Hugo Caetano de Freitas esclareceu que a investigação atual foca no suposto furto e ressaltou que, conforme as normas, o prejuízo por bilhetes rasurados deveria ser da lotérica, e não dos empregados.

Relatos de ex-funcionários indicam que o procedimento interno divergia das orientações oficiais, sendo habitual que os operadores pagassem por apostas defeituosas para evitar diferenças no fechamento do caixa, passando a ter direito sobre eventuais prêmios dessas apostas. Uma audiência de instrução e julgamento sobre o caso está agendada para fevereiro de 2027.

Fonte: G1 Mato Grosso