Justiça de Mato Grosso suspende licitação de R$ 10 bilhões para concessão da 'Rota dos Grãos'

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão temporária do processo de concessão de um expressivo pacote de rodovias estaduais, projeto este avaliado em aproximadamente R$ 10 bilhões. A decisão cautelar, proferida nesta quinta-feira (21), paralisa o cronograma de licitação da chamada “Rota dos Grãos”, que abrange trechos estratégicos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. O embargo judicial ocorre após o levantamento de possíveis inconsistências e irregularidades no edital que rege o certame.

A medida foi estabelecida pelo desembargador Jones Gattas Dias, integrante da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. A ação judicial foi movida pela empresa CS Infra S.A., que lidera o Consórcio Rota Multimodal. No centro do questionamento jurídico estão alterações promovidas no edital de licitação em momentos finais do processo. Segundo a argumentação da empresa, tais mudanças repentinas poderiam ferir a competitividade da disputa e, eventualmente, beneficiar grupos econômicos específicos, contrariando os princípios da isonomia administrativa.

Durante a análise do caso, o magistrado também avaliou um pedido de destaque formulado pela CS Infra. Contudo, o desembargador considerou que tal solicitação já não possuía utilidade prática, uma vez que o direito de defesa e a sustentação já haviam sido devidamente assegurados pela secretaria da Corte. Em sua decisão, o relator destacou: “Constata-se a ausência de utilidade prática na providência requerida, porquanto já alcançada a finalidade pretendida”.

Diante da paralisação imposta pelo Judiciário, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT) terá que revisar os pontos técnicos e jurídicos questionados no edital antes que o processo possa ser retomado. A interrupção é considerada um revés temporário em um dos maiores projetos de infraestrutura logística do estado, essencial para o escoamento da produção agrícola regional.

Até o momento, a Sinfra-MT não se manifestou oficialmente sobre a decisão cautelar. O mérito da ação, que decidirá de forma definitiva sobre a validade das cláusulas do edital, ainda aguarda julgamento pelo pleno do Tribunal de Justiça. Enquanto isso, o cronograma de investimentos bilionários nas rodovias mato-grossenses permanece sob análise jurídica.

Fonte: G1 Mato Grosso