Justiça de Mato Grosso suspende despejo de centenas de famílias em condomínios de Cuiabá

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta sexta-feira (17), a suspensão imediata da ordem de desocupação que afetaria centenas de famílias residentes nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados em Cuiabá. A medida atende a um requerimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que manifestou profunda preocupação com os severos impactos sociais decorrentes de uma possível retirada coletiva de moradores em situação de vulnerabilidade.

O imbróglio jurídico envolve 496 apartamentos distribuídos em 31 blocos. Além de paralisar o despejo, a Corregedoria ordenou que o processo seja encaminhado à Comissão Regional de Soluções Fundiárias. O objetivo é que o órgão realize uma análise técnica minuciosa da situação, respeitando as diretrizes que exigem o cumprimento de etapas prévias e humanitárias antes de qualquer ação de reintegração de posse em larga escala.

O pedido de intervenção junto ao Judiciário partiu da presidência da Casa de Leis, contestando uma decisão proferida pelo juiz Marcio Aparecido Guedes. A sentença anterior determinava a entrega das unidades habitacionais à Trunk Gestão Empresarial Ltda., empresa que adquiriu os imóveis por meio de um leilão judicial. A suspensão visa garantir que os direitos fundamentais das famílias sejam preservados enquanto o mérito da questão é debatido sob a ótica da justiça social e das soluções fundiárias.

De acordo com informações da empresa arrematante, aproximadamente 30% dos ocupantes — o equivalente a pouco mais de 140 famílias — já haviam formalizado acordos para a permanência nas unidades. No entanto, a Trunk Gestão Empresarial Ltda. alegou que não houve sucesso nas tratativas com o restante dos moradores. Sobre a desocupação agora suspensa, a empresa havia declarado anteriormente que "[A saída deles] vai depender do cumprimento dos mandados pela Justiça. Os mandados já estão com os Oficiais de Justiça, entretanto não temos como precisar um prazo".

A decisão da Corregedoria reforça a necessidade de um olhar cauteloso sobre conflitos urbanos que envolvem o direito à moradia. A análise técnica que será realizada pela Comissão de Soluções Fundiárias buscará alternativas que minimizem os danos às famílias ocupantes, garantindo que o cumprimento de decisões judiciais ocorra de forma ordenada e com o devido amparo social.

Fonte: G1 Mato Grosso