Justiça de Mato Grosso suspende concurso da Sefaz para Fiscal de Tributos devido a pendências de 2001

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou uma nova suspensão temporária do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) destinado ao cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. A interrupção do certame, lançado originalmente em 2025, está atrelada a desdobramentos jurídicos de uma seleção realizada no ano de 2001. A decisão impõe que o Estado regularize a situação de candidatos aprovados há mais de duas décadas antes de prosseguir com a nova seleção, que oferece remuneração inicial de aproximadamente R$ 32 mil.

De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Poder Judiciário, a Sefaz-MT deve convocar 15 candidatos remanescentes do concurso de 2001 para a realização da segunda fase daquele processo seletivo. Somente após o cumprimento integral desta etapa é que o edital atual poderá retomar seu cronograma normal. Em resposta à determinação, a Secretaria de Fazenda informou que já instituiu uma comissão técnica para organizar a contratação da banca examinadora que conduzirá os exames para os candidatos veteranos.

Este concurso já havia enfrentado uma paralisação anterior em janeiro deste ano, sob o argumento de que o Estado não havia cumprido ordens judiciais passadas. Contudo, em fevereiro, o governo estadual obteve uma liminar favorável que permitiu a continuidade do processo. Naquela ocasião, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do caso, ponderou sobre a necessidade de preenchimento de cargos vagos na estrutura da Sefaz e o impacto logístico para os mais de 14 mil inscritos.

"O certame conta com 14.604 candidatos inscritos, muitos dos quais já assumiram compromissos financeiros e logísticos para a participação nas provas, previstas para 15 de março de 2026. A paralisação poderia causar transtornos tanto para os candidatos quanto para a administração pública", pontuou o magistrado em sua decisão anterior. No entanto, com o novo entendimento judicial, todos os prazos e atos do Edital nº 001/2025 permanecem suspensos até que as pendências relativas ao concurso de 2001 sejam devidamente sanadas pela administração estadual.

Fonte: G1 Mato Grosso