Justiça de Mato Grosso promove Mutirão Pai Presente com exames de DNA e reconhecimento gratuito de paternidade

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inicia, nesta segunda-feira (3), uma importante mobilização social voltada à garantia de direitos fundamentais de crianças e adultos. O "Mutirão Pai Presente", que se estende até o dia 8 de agosto, oferece gratuitamente serviços de reconhecimento de paternidade, exames de DNA e a devida atualização de registros civis, incluindo o nome do pai e dos avós paternos na documentação oficial.

Coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a iniciativa conta com a parceria técnica do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT). O objetivo central é assegurar que o cidadão tenha pleno acesso a direitos básicos, como a identidade completa, a convivência familiar, além de garantias jurídicas referentes à pensão alimentícia e herança.

O mutirão disponibiliza uma ampla gama de serviços jurídicos e laboratoriais. Entre as principais frentes de atuação estão o reconhecimento voluntário de paternidade, a investigação formal, a coleta de material genético para exames e a regularização do registro civil. A ação também contempla o reconhecimento de paternidade socioafetiva e a mediação entre as partes para a resolução consensual de conflitos. Um diferencial importante é a aplicação da Lei nº 14.138/2021, que permite a reconstrução genética em situações onde o suposto pai é falecido ou encontra-se ausente.

Além de atender novas demandas, o mutirão contribui diretamente para a celeridade do Judiciário. Os exames realizados durante o período são integrados a processos judiciais já em trâmite, com os laudos sendo anexados imediatamente aos autos. Segundo o Judiciário mato-grossense, o reconhecimento da paternidade transcende a burocracia documental, sendo um passo essencial para o fortalecimento dos vínculos afetivos e a proteção da dignidade humana.

É importante destacar que o acesso a esses serviços não se restringe ao período do mutirão. O Poder Judiciário de Mato Grosso mantém o atendimento gratuito durante todo o ano por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Em Cuiabá, por exemplo, as coletas para exames de DNA ocorrem mensalmente, sempre na última sexta-feira de cada mês, reforçando o compromisso contínuo do Estado com a cidadania e a justiça social.

Fonte: G1 Mato Grosso