Justiça de Mato Grosso mantém leilão de fazenda em Chapada dos Guimarães e ordena perícia contábil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proferiu uma decisão determinante nesta quarta-feira (20), mantendo a validade do leilão judicial da Fazenda Santa Emília, localizada em Chapada dos Guimarães. A propriedade, que pertencia à Camponesa Agropecuária, da família Wurzius, foi arrematada em 2018 pelo banco BTG pelo montante de R$ 130,5 milhões. Embora tenha rejeitado os pedidos de anulação do certame, a Corte determinou a realização de uma nova perícia técnica para validar o cálculo do crédito utilizado na transação.

A nova auditoria, que ficará a cargo da empresa Deloitte, possui um prazo de 60 dias para ser concluída. O objetivo é verificar a exatidão de aproximadamente R$ 75 milhões que compuseram o lance total na data do leilão, ocorrido em 6 de abril de 2018. Os magistrados ressaltaram que eventuais discrepâncias nos valores não ensejarão a anulação da venda, podendo ser resolvidas por meio de indenização por perdas e danos, preservando a segurança jurídica do arrematante.

O colegiado entendeu que diversos argumentos apresentados pela defesa já haviam sido analisados em etapas anteriores do processo, o que impede nova apreciação. Entre os pontos indeferidos estão alegações de "preço vil", falta de intimação e irregularidades no intervalo entre as etapas do leilão. Para o tribunal, o uso dos créditos pelo banco foi legítimo, uma vez que as penhoras estavam registradas na matrícula do imóvel desde 2009 sem contestações prévias.

A disputa jurídica, que se estende por quase três décadas, teve origem em cédulas de crédito rural contratadas em 1996 junto ao antigo Banco Bamerindus. Atualmente, a fazenda é um importante polo de produção de soja, com terras arrendadas a produtores da região. Embora laudos recentes anexados pelos antigos proprietários estimem o valor da área em R$ 2 bilhões, o banco defende que a avaliação judicial de 2017, que balizou o leilão, foi aceita pelas partes na época.

O julgamento foi acompanhado com atenção pelo setor do agronegócio e por juristas. Segundo o professor de direito da UFMT, Bernardo Leandro Carvalho Costa, a decisão tende a consolidar o entendimento de que leilões finalizados não devem ser desfeitos por argumentos já rejeitados. "A tendência é de uma derrota para a Família Wurzius, com o Judiciário sinalizando que ‘fim de jogo é fim de jogo’", afirmou o especialista. O caso, que já passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora aguarda o desfecho da perícia contábil.

Fonte: G1 Mato Grosso