Justiça de Mato Grosso julga disputa bilionária sobre leilão de fazenda em Chapada dos Guimarães

O Judiciário de Mato Grosso retoma, nesta quarta-feira (20), o julgamento de uma complexa disputa jurídica envolvendo a Fazenda Santa Emília, localizada em Chapada dos Guimarães. O processo centraliza-se na validade de um leilão judicial ocorrido em 2018, no qual o banco BTG arrematou a propriedade da Camponesa Agropecuária, da família Wurzius, por R$ 130,5 milhões. Atualmente, embora tenha sido adquirida por esse montante, laudos técnicos apresentados pelos antigos proprietários estimam que o valor de mercado das terras alcance a cifra de R$ 2 bilhões.

A controvérsia, que se estende por quase três décadas, é acompanhada com rigor pelo setor do agronegócio e por juristas, pois trata da segurança jurídica em arrematações judiciais. O julgamento estava pautado para o início de março, mas sofreu adiamento após o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que levou à redistribuição da relatoria para o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.

Especialistas apontam que a tendência é que o tribunal siga a jurisprudência de instâncias superiores. Segundo o advogado e professor da UFMT, Bernardo Leandro Carvalho Costa, "A tendência é de uma derrota para a Família Wurzius, com o Judiciário sinalizando que ‘fim de jogo é fim de jogo’ e que não se pode anular um leilão de 2018 com argumentos que já foram rejeitados anteriormente".

A origem do conflito remonta a 1996, em decorrência de dívidas de crédito rural garantidas pela hipoteca da fazenda. Após décadas de tramitação, o imóvel foi a leilão em 2018. O banco arrematante defende que o processo cumpriu todos os requisitos legais e que a avaliação da época, de R$ 260 milhões, foi aceita pelos devedores. Por outro lado, a família Wurzius alega irregularidades processuais e a venda por "preço vil".

Embora uma decisão de primeira instância tenha chegado a anular o leilão, citando falhas na intimação e no intervalo entre as hastas públicas, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tende a prevalecer. "Uma vez assinado o auto de arrematação e expedida a carta (o que ocorreu em 2018), o ato é perfeito, acabado e irretratável", explica Costa. Ele reforça que, conforme o STJ, "qualquer que seja o resultado dessa ação, não se desfaz o leilão", cabendo, no máximo, a conversão em perdas e danos caso erros sejam comprovados.

O desfecho do caso poderá consolidar a posse definitiva do banco ou determinar novas perícias técnicas, impactando diretamente a estabilidade das transações judiciais no estado.

Fonte: G1 Mato Grosso