Justiça de Mato Grosso determina investigação de policiais penais por suspeita de tortura em cinco unidades prisionais

O Poder Judiciário de Mato Grosso determinou a abertura de investigações rigorosas para apurar denúncias de tortura e maus-tratos que teriam sido praticados por policiais penais em cinco unidades prisionais do estado. A decisão, assinada nesta quinta-feira (30) pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), exige que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) identifique formalmente os servidores envolvidos e instaure Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

As irregularidades foram documentadas em relatórios do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT) após inspeções realizadas no início de março. O documento detalha relatos alarmantes de detentos das unidades de Araputanga, Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste e Cáceres. Entre as agressões descritas estão o uso indevido de spray de pimenta e gás lacrimogêneo em ambientes fechados, disparos de munição não letal dentro das celas, agressões físicas, ameaças e a imposição de castigos degradantes, como a nudez forçada e o isolamento punitivo para quem se recusasse a raspar o cabelo.

De acordo com a determinação judicial, pelo menos 23 servidores foram citados nominalmente nos depoimentos colhidos durante as vistorias: nove em Araputanga, onze em Cáceres e três em Mirassol D’Oeste. O desembargador Perri enfatizou que as condutas relatadas ultrapassam o limite de falhas administrativas, configurando possíveis crimes que exigem resposta imediata. O governo tem o prazo de 48 horas, após a intimação, para iniciar os procedimentos disciplinares.

Este novo desdobramento ocorre em um contexto de crescente fiscalização sobre o sistema penitenciário mato-grossense. Recentemente, a Justiça já havia determinado o afastamento de 14 policiais penais da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop, após a morte de um reeducando por inalação de gás e denúncias de um suposto plano de atentado contra autoridades. Além das punições individuais, o desembargador ordenou que o Estado solucione deficiências estruturais graves, como o racionamento de água, garantindo a integridade física e os direitos fundamentais garantidos por lei dentro do sistema prisional.

Fonte: G1 Mato Grosso