Justiça de Mato Grosso condena rede odontológica a indenizar paciente por falha em tratamento

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, por unanimidade, a condenação de uma unidade da rede Odonto Company em Cuiabá. A decisão judicial obriga a empresa a restituir o valor integral de R$ 13,8 mil investidos em um tratamento odontológico, além do pagamento de R$ 8 mil a título de danos morais, após a constatação de falhas técnicas em uma prótese instalada em uma paciente. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela defesa da clínica, mantendo o entendimento de que o serviço prestado não atingiu o objetivo esperado.

O imbróglio jurídico teve início quando a paciente relatou que a prótese fornecida não apresentava o ajuste adequado, resultando em dores constantes e dificuldades severas durante a mastigação. Tais complicações comprometeram diretamente sua rotina e bem-estar. Diante da insatisfação e do sofrimento físico, a cliente buscou a rescisão contratual e a devolução dos montantes pagos, alegando que o serviço contratado não foi entregue com a qualidade necessária.

Em sua defesa, a rede odontológica argumentou que realizou diversos atendimentos ao longo de mais de um ano e sustentou que qualquer eventual defeito estaria limitado exclusivamente à peça protética. Por esse motivo, a empresa defendia que a devolução dos valores deveria ser apenas parcial. A defesa também alegou cerceamento de defesa e questionou os fundamentos jurídicos da sentença inicial.

Entretanto, o relator do processo, juiz Marcio Aparecido Guedes, foi enfático ao pontuar que, em tratamentos de natureza protética, o resultado final é o fator determinante. "Em se tratando de serviço odontológico de natureza protética, o resultado final é o que importa. Se a prótese entregue não atende às necessidades do paciente, causando-lhe desconforto e dor, todo o tratamento resta comprometido, independentemente do número de atendimentos realizados", afirmou o magistrado em seu voto. O juiz concluiu que, como o vício na prótese invalidou todo o esforço clínico anterior, a restituição deve ser total.

Vale ressaltar que a rede em questão esteve recentemente sob os holofotes devido a outro caso de grande repercussão. A clínica pertence ao mesmo grupo onde Antônio Lopes de Siqueira, de 73 anos — ganhador de um prêmio de R$ 201 milhões na Mega-Sena —, realizou procedimentos antes de falecer. Naquela ocasião, as investigações da Polícia Civil resultaram no indiciamento de um dentista por homicídio culposo, com a agravante de inobservância de regra técnica da profissão.

Fonte: G1 Mato Grosso