Justiça de Mato Grosso cancela show de R$ 500 mil e aponta irregularidades em contrato da Prefeitura de Tesouro

A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata do show da dupla sertaneja Edson & Hudson, que estava programado para ocorrer no dia 22 de agosto, durante o tradicional Festival de Praia de Tesouro. A decisão, proferida pelo juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da Vara Única de Guiratinga, anula o contrato firmado pela prefeitura local no valor de R$ 500 mil, apontando uma série de inconsistências administrativas e financeiras no processo de contratação.

O magistrado fundamentou sua decisão em uma ação popular que questionou a dispensa de licitação para o evento. Entre as irregularidades identificadas pelo Judiciário, destacam-se a ausência de previsão orçamentária para o custeio da apresentação e a falta de transparência no detalhamento dos gastos. O contrato não especificava a divisão de custos entre o cachê dos artistas e as despesas com transporte, logística e infraestrutura, além de não ter sido devidamente publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Para garantir o cumprimento da ordem, a sentença autoriza o uso das forças policiais. "A Polícia Militar e a Polícia Civil devem impedir a realização da apresentação", cita o texto judicial, prevendo inclusive a apreensão de equipamentos de som, iluminação e estruturas de palco caso haja tentativa de realizar o show. A decisão impõe ainda o ressarcimento integral aos cofres públicos de quaisquer valores que já tenham sido transferidos à empresa responsável.

Além do cancelamento, a Justiça fixou uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar, valor que poderá ser cobrado diretamente do patrimônio pessoal do prefeito de Tesouro e da empresa contratada. O Judiciário apontou também falhas na documentação que deveria comprovar a representatividade exclusiva da dupla sertaneja, um requisito essencial para a contratação direta por inexigibilidade de licitação.

A determinação possui caráter imediato, embora ainda caiba recurso por parte da administração municipal. Até o momento, a Prefeitura de Tesouro não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial ou sobre possíveis alterações na programação do Festival de Praia.

Fonte: G1 Mato Grosso