Justiça de Mato Grosso autoriza retomada da cobrança de pedágio na MT-130

A cobrança de pedágio na rodovia MT-130, no trecho que liga os municípios de Primavera do Leste e Paranatinga, foi restabelecida nesta quinta-feira (23) após uma decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O desembargador plantonista Márcio Vidal acolheu o recurso apresentado pela concessionária Rota dos Grãos, suspendendo os efeitos de uma decisão anterior que havia determinado a interrupção da tarifação em um prazo de 24 horas devido às condições de conservação da via.

A controvérsia jurídica teve início após uma ação civil pública movida pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). A entidade questionava a legitimidade da cobrança diante de supostas falhas na infraestrutura e na manutenção da rodovia. Em primeira instância, o juízo da 3ª Vara Cível de Primavera do Leste havia condicionado o retorno do pedágio à comprovação de melhorias efetivas e à execução de obras emergenciais no pavimento.

Ao analisar o pedido da concessionária, o desembargador Márcio Vidal ponderou que a interrupção total da arrecadação poderia comprometer severamente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Segundo o magistrado, a tarifa representa a principal fonte de receita para a operação do sistema, e sua suspensão abrupta traria riscos à continuidade dos serviços essenciais prestados aos usuários.

O relator destacou em sua fundamentação que existe um “potencial comprometimento da continuidade dos serviços e da própria execução das obras de manutenção e recuperação da rodovia” caso a decisão de primeira instância fosse mantida. O Tribunal ressaltou que o contrato de concessão já prevê cronogramas específicos para investimentos em recuperação, manutenção e melhoria das condições de trafegabilidade ao longo do período de vigência.

Com a nova determinação judicial, a Rota dos Grãos está autorizada a manter a cobrança nas praças de pedágio, enquanto o processo segue em tramitação. A concessionária deverá apresentar um plano detalhado de execução das obras necessárias, que será monitorado pela Justiça para garantir que as obrigações contratuais de infraestrutura sejam devidamente cumpridas em benefício da população que utiliza a MT-130.

Fonte: G1 Mato Grosso