Justiça condena construtora por manter trabalhadores em condições degradantes no Quilombo Mata Cavalo

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Gêneses Construções e Montagens Ltda. ao pagamento de danos morais coletivos e individuais após a constatação de que trabalhadores eram mantidos em condições análogas à escravidão no Quilombo Mata Cavalo, localizado em Nossa Senhora do Livramento. A decisão, proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, fundamentou-se em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), que detalhou graves violações aos direitos fundamentais de cinco operários contratados para a construção de 56 unidades habitacionais no assentamento.

O montante das condenações inclui R$ 200 mil a título de dano moral coletivo, além de R$ 50 mil em indenizações individuais para cada um dos trabalhadores resgatados. A empresa também foi sentenciada a quitar R$ 89 mil em verbas rescisórias, valores estes já apurados pela fiscalização trabalhista. Além das sanções financeiras, a magistrada Tatiana de Oliveira Pitombo determinou que a construtora se abstenha de repetir tais práticas sob pena de multa diária de R$ 25 mil, ressaltando a preocupação com o fato de o contrato da obra ainda estar em vigor.

O cenário encontrado pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego foi descrito como degradante. Os funcionários estavam alojados em um galpão improvisado, anteriormente destinado ao estoque de materiais de construção. O ambiente apresentava fiação elétrica exposta, janelas sem proteção contra intempéries e a presença de animais abandonados dividindo o espaço com os homens. Não havia fornecimento de água potável, saneamento básico ou mobiliário mínimo, como camas e armários.

A precariedade estendia-se à alimentação e higiene. O local de banho não possuía chuveiro, apenas um cano de água fria em uma estrutura tomada por mofo. Na cozinha, a ausência de geladeira e a interrupção do fornecimento de mantimentos por falta de pagamento forçaram os trabalhadores a depender da solidariedade de moradores locais para se alimentarem. Segundo a decisão judicial, tais condições representam um atentado direto contra a dignidade, saúde e segurança humana, violando normas básicas de proteção ao trabalhador. Atualmente, o processo tramita em segredo de Justiça, e a defesa da empresa não foi localizada para comentar a sentença.

Fonte: G1 Mato Grosso