Justiça concede liberdade a ex-servidor do TCE-MT após pagamento de fiança de R$ 97 mil

O Poder Judiciário de Mato Grosso confirmou a soltura de Jocimauro Bento do Carmo, ex-servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), mediante o pagamento de uma fiança estabelecida em R$ 97,2 mil, o equivalente a 60 salários mínimos. O investigado havia sido detido em flagrante pela Polícia Federal no dia 29 de outubro, durante a deflagração da Operação Tomada de Contas, sob a acusação de posse irregular de arma de fogo.

A decisão que validou a liberdade provisória foi proferida pela juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, vinculada ao Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá. A magistrada atestou a legalidade da prisão em flagrante, mas reconheceu o recolhimento do valor estipulado para a soltura. Agora, a Polícia Federal deverá comprovar se os trâmites do pagamento seguiram rigorosamente as normas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Caso a regularidade seja confirmada, o processo aguardará o encerramento do inquérito policial.

Durante as diligências realizadas na residência e no veículo do ex-servidor, os agentes federais apreenderam um arsenal composto por 16 armas de fogo e aproximadamente 6 mil munições. Embora 15 armamentos possuíssem registro regular, um revólver localizado no automóvel de Jocimauro não apresentava a documentação necessária, o que motivou a autuação em flagrante.

Paralelamente à questão das armas, Jocimauro é alvo de uma investigação conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre supostas irregularidades financeiras no âmbito do TCE-MT. Embora não tenha tido a prisão preventiva decretada nesta esfera, o ministro Og Fernandes impôs medidas cautelares severas, incluindo o afastamento imediato da função pública, a proibição de acessar as dependências e sistemas do tribunal, a retenção do passaporte e a proibição de contato com outros investigados.

O foco da Operação Tomada de Contas recai sobre movimentações financeiras atípicas. A Polícia Federal aponta que o ex-servidor teria recebido cerca de R$ 3 milhões em 66 transferências realizadas ao longo de 2024. A investigação apura se houve favorecimento em pagamentos de contratos do tribunal, em um período em que a folha de pagamentos da instituição teria saltado de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões mensais. O caso segue sob segredo de justiça e as autoridades continuam a analisar os materiais apreendidos para elucidar a extensão dos fatos.

Fonte: G1 Mato Grosso