Investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões em MT aponta impacto orçamentário equivalente a secretarias estaduais

A Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar um acordo financeiro de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. O montante, que é alvo de apuração por supostos desvios, possui uma magnitude financeira comparável ao orçamento anual de órgãos inteiros do estado, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Defensoria Pública para o ano de 2024. A comparação foi utilizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ao autorizar as medidas cautelares da operação.

De acordo com as investigações, o estado teria assumido a obrigação financeira sem que houvesse previsão orçamentária específica inicial. Para viabilizar a quitação dos valores, foi necessário realizar reforços nas dotações orçamentárias, ocorrendo pagamentos fora da programação convencional. A Polícia Federal também questiona a ausência do uso do regime de precatórios, sistema constitucional obrigatório para o pagamento de dívidas judiciais pela administração pública.

O inquérito apura a possível prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro. A suspeita é de que a operação tenha utilizado fundos de investimento e empresas interpostas para ocultar a movimentação dos recursos. Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados, incluindo Mato Grosso, além do bloqueio de bens que podem chegar a R$ 316 milhões e a quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.

Em manifestação oficial, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) afirmou que "confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido". O ex-governador Mauro Mendes defendeu a legalidade da transação, explicando que o acordo visou encerrar uma disputa judicial de longa data, reduzindo uma dívida que poderia chegar a R$ 580 milhões para os R$ 308 milhões pactuados.

Outros citados, como o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro Ulisses Rabaneda, reforçaram que suas atuações foram estritamente técnicas e dentro do exercício regular da advocacia no período correspondente. A operadora Oi declarou estar à disposição das autoridades para colaborar com as informações necessárias sobre o caso.

Fonte: G1 Mato Grosso