Governo de Mato Grosso sanciona lei que restringe conteúdos de gênero nas escolas estaduais

O Governo de Mato Grosso oficializou, nesta terça-feira (14), a sanção da Lei nº 13.284, que estabelece restrições rigorosas quanto à exposição de estudantes da rede pública estadual a conteúdos classificados como "ideologia de gênero". A nova legislação veta a veiculação de propagandas, materiais didáticos e atividades pedagógicas que abordem temas de identidade de gênero ou orientação sexual que não estejam estritamente previstos nas diretrizes curriculares nacionais. O texto busca regulamentar o ambiente escolar, focando na proteção do desenvolvimento dos alunos.

A proposta, de autoria parlamentar, abrange uma ampla gama de formatos informativos, incluindo materiais impressos, digitais e audiovisuais. Estão proibidos, no ambiente das instituições de ensino, filmes, músicas, pinturas, murais e folhetos que possam, nos termos da lei, induzir ou incentivar a experimentação sexual ou a exposição genital. A justificativa legal para a medida fundamenta-se na prerrogativa dos estados de complementar as normas educacionais federais, adaptando-as às especificidades regionais, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Apesar da sanção do corpo principal da lei, o governo estadual aplicou vetos a dois pontos específicos do projeto original. Um dos trechos vetados previa o afastamento imediato de educadores que promovessem tais conteúdos ou se omitissem diante de sua veiculação, além da abertura compulsória de sindicância administrativa. Outro veto incidiu sobre a cláusula de vigência imediata. Agora, esses pontos retornam para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que terá o poder de manter ou derrubar as decisões do Executivo.

O debate em torno da terminologia "ideologia de gênero" é marcado por divergências conceituais. Enquanto grupos conservadores utilizam a expressão para se opor a estudos que diferenciam o sexo biológico da construção social de gênero, especialistas da área educacional argumentam que o termo não possui reconhecimento acadêmico formal. Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, observa que o termo é frequentemente utilizado como um rótulo pejorativo por grupos que defendem que discussões sobre identidade devem ser suprimidas do ambiente escolar, limitando o ensino apenas aos aspectos biológicos. Com a nova lei, Mato Grosso se posiciona de forma decisiva sobre como esses temas devem ser geridos dentro das salas de aula estaduais.

Fonte: G1 Mato Grosso