Governo de Mato Grosso propõe lei para classificar facções criminosas como organizações terroristas

O Governo de Mato Grosso formalizou, nesta quinta-feira (22), o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa que visa classificar facções criminosas operantes no estado como organizações terroristas. A proposta, encaminhada pelo governador em exercício Otaviano Pivetta, busca autorizar as forças de segurança estaduais a estabelecerem protocolos diferenciados e mais rígidos para o enfrentamento direto a esses grupos. O texto cita nominalmente o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), mas prevê a inclusão de outras organizações conforme a necessidade.

A justificativa do projeto destaca as particularidades geográficas de Mato Grosso, como sua vasta extensão territorial, localização estratégica no Centro-Oeste e a extensa fronteira internacional. Tais fatores são apontados como elementos que demandam medidas de combate específicas. O documento reconhece a natureza transnacional do crime organizado e propõe a intensificação da cooperação entre as polícias estaduais, órgãos federais e instituições internacionais.

O cenário de violência em Mato Grosso tem sido objeto de atenção em relatórios nacionais. Dados do Atlas da Violência 2024, referentes ao ano de 2022, indicaram que o município de Sorriso figurou entre os dez mais violentos do país (considerando cidades com mais de 100 mil habitantes), com índices de homicídios diretamente ligados à disputa territorial entre facções. Além dos centros urbanos, a atuação desses grupos criminosos expandiu-se para áreas de extração mineral. Investigações da Polícia Federal apontam, por exemplo, que o Comando Vermelho assumiu o controle do Garimpo Cururu, na Terra Indígena Sararé, onde foram encontrados arsenais bélicos ocultos em bunkers e túneis.

A iniciativa estadual surge em um momento de pressão externa. Recentemente, o governo dos Estados Unidos incluiu o PCC e o Comando Vermelho em sua lista de organizações terroristas, cobrando ações mais enérgicas do governo brasileiro. No Brasil, a atual legislação define terrorismo estritamente como atos violentos motivados por xenofobia ou preconceitos de raça, cor, etnia e religião. O projeto de lei agora segue para análise e votação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: G1 Mato Grosso