Governo de Mato Grosso investe R$ 12,2 milhões em obras emergenciais para o sistema de água em Várzea Grande

O Governo de Mato Grosso oficializou, nesta quarta-feira (14), a contratação emergencial da empresa MCDE Engenharia Ltda. para a execução de obras essenciais no sistema de abastecimento de água em Várzea Grande. O investimento, orçado em R$ 12,2 milhões, tem como objetivo central a reforma e adequação da infraestrutura hídrica do município, visando mitigar os problemas de distribuição que afetam a região metropolitana.

A medida é fundamentada no cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2026, documento que contou com a assinatura do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva. O escopo do contrato abrange o fornecimento completo de materiais, mão de obra especializada, além da disponibilização de veículos, máquinas e equipamentos necessários para a plena execução das melhorias previstas.

A viabilização do projeto ocorreu por meio de dispensa de licitação, amparada pela Lei Federal nº 14.133/2021. Este dispositivo legal permite a celeridade administrativa em cenários de urgência, como o enfrentado atualmente pela cidade. A decisão ocorre após a homologação estadual da situação de emergência decretada pela prefeitura, motivada pela severa estiagem, altas temperaturas e baixos índices de umidade relativa do ar, fatores que comprometeram severamente a segurança hídrica local.

Este investimento integra o programa "Aliança pela Água", uma força-tarefa composta pelo Governo do Estado, Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a administração municipal de Várzea Grande. O acordo prevê um plano robusto de intervenções, incluindo a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e aportes estaduais que podem alcançar a marca de R$ 60 milhões. A iniciativa busca solucionar gargalos históricos no abastecimento, identificados em relatórios técnicos que apontaram fragilidades operacionais e financeiras no sistema municipal.

Fonte: G1 Mato Grosso