Governo de Mato Grosso institui comissão para avaliar trabalho externo de detentos em Sinop

O Governo do Estado de Mato Grosso oficializou a criação de uma comissão técnica voltada para a análise e deliberação de pedidos de trabalho externo destinados aos reeducandos da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, popularmente conhecida como “Ferrugem”, localizada em Sinop. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (16), visa estruturar o fluxo de avaliação para a concessão desse benefício, assegurando que os critérios legais de segurança e disciplina sejam rigorosamente cumpridos.

A iniciativa fundamenta-se na legislação estadual vigente e nos artigos 36 e 37 da Lei de Execução Penal (LEP). De acordo com os parâmetros jurídicos, a permissão para que detentos em regime fechado exerçam atividades laborais fora das dependências da unidade prisional é condicionada à implementação de medidas rigorosas de vigilância contra fugas e à manutenção da ordem disciplinar.

Para que um pedido seja deferido, o detento deve preencher requisitos fundamentais estabelecidos pela legislação federal, que incluem aptidão para o serviço, comportamento disciplinar exemplar e senso de responsabilidade. Além disso, é obrigatório o cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena total. A decisão final sobre a autorização dependerá do parecer técnico desse novo grupo de trabalho e da anuência da direção da unidade.

A comissão será composta por uma equipe multidisciplinar, garantindo uma análise técnica abrangente. O grupo contará com a participação do diretor e do subdiretor da penitenciária, além de assistentes sociais, advogados, pedagogos, psicólogos e policiais penais que atuam diretamente no presídio. O objetivo central é reunir diferentes perspectivas — jurídica, social e de segurança — para subsidiar as decisões sobre cada processo individualmente.

Embora a portaria não tenha detalhado o fluxo administrativo exato de cada análise, o texto deixa claro que a comissão terá total autonomia para examinar e deliberar sobre as solicitações. A medida representa um passo importante na organização administrativa do sistema prisional da região, buscando equilibrar a possibilidade de ressocialização por meio do trabalho com a necessidade de manter a segurança pública e a disciplina interna da instituição.

Fonte: G1 Mato Grosso