Famílias aguardam há duas décadas por assentamento em terra da União no norte de Mato Grosso

Famílias residentes no Acampamento União Cinco Estrelas, localizado no município de Novo Mundo, em Mato Grosso, enfrentam uma espera que já ultrapassa duas décadas pela efetivação de um assentamento de reforma agrária. A área em questão compreende a Fazenda Cinco Estrelas, uma propriedade de aproximadamente 4,3 mil hectares reconhecida judicialmente como pertencente à União e destinada ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Novo Mundo, instituído pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A situação das 74 famílias selecionadas pelo Incra é marcada por extrema precariedade. Vivendo em moradias improvisadas ao entorno da fazenda, os ocupantes relatam graves deficiências na infraestrutura básica, especialmente no que tange ao abastecimento de água. Maria Lúcia Espíndola Vaz, de 56 anos, que reside no local há uma década, descreveu a urgência da situação: “Está com mais de semana que o caminhão-pipa não vem trazer água para a gente aqui. Aí as plantas morrendo, a criação morrendo de sede. A gente também está sem água para nada. A gente precisa que isso aconteça o mais rápido possível, porque estamos esperando há anos”.

No âmbito jurídico, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a desocupação de 2 mil hectares da fazenda pelos atuais ocupantes, visando permitir o avanço do plano de ocupação elaborado pelo Incra. O prazo para a saída, inicialmente de 30 dias, foi estendido até o final deste mês. Contudo, a implementação definitiva do assentamento ainda depende de etapas administrativas e do cumprimento integral das ordens judiciais.

Além das dificuldades logísticas, os acampados expressam temor em relação à segurança, citando a presença de pessoas armadas na região. Denúncias foram encaminhadas a órgãos como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. A Polícia Militar, por meio da Patrulha Rural e da Força Tática, informou que mantém o policiamento constante na área, embora não tenha registrado flagrantes de porte ilegal de armas nos últimos meses.

O Incra também monitora atividades de mineração irregular na propriedade. Análises técnicas identificaram pedidos de exploração de ouro que cobrem quase a totalidade da fazenda. O instituto já acionou a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para suspender licenças, reiterando que a área é patrimônio da União destinado à reforma agrária. Historicamente, a Fazenda Cinco Estrelas é um local sensível, tendo sido palco, em 2003, de um dos maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão no estado.

Fonte: G1 Mato Grosso