Estudo aponta impacto de R$ 187 milhões com restrições à pesca comercial em Mato Grosso

Um estudo inédito divulgado pela organização ambiental WWF-Brasil trouxe novos elementos ao debate sobre a legislação de Mato Grosso que proíbe a pesca comercial no estado por um período de cinco anos. A análise contesta os fundamentos da lei sancionada em 2024 e projeta um impacto econômico negativo que pode alcançar a cifra de R$ 187 milhões anuais, afetando drasticamente a subsistência de comunidades ribeirinhas e a economia regional.

A normativa, aprovada pela Assembleia Legislativa em Cuiabá, estabelece a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de peixes até o ano de 2029. Embora a justificativa governamental foque na preservação de espécies nativas e no fomento ao turismo de pesca esportiva, a nota técnica da ONG aponta para uma possível interpretação equivocada dos dados científicos. Segundo Silvia Zanatta, especialista em conservação da WWF-Brasil, a medida penaliza o pescador artesanal sem atacar as causas reais da diminuição do pescado.

“O principal problema é que os estudos usados para justificar a lei fazem uma leitura seletiva, em muitos casos equivocada, da literatura científica. Há uma inversão de causa e efeito. O relatório que embasou a construção dessa lei assume que a pesca artesanal é responsável pela redução dos estoques pesqueiros, enquanto a evidência mostra que na maioria dos casos a pesca é impactada pela redução dos peixes, e não o contrário", explicou Zanatta.

A especialista ressalta ainda que outros fatores, como a instalação de pequenas centrais hidrelétricas, o desmatamento, a poluição e as mudanças climáticas, são os verdadeiros vilões da biodiversidade aquática, mas acabaram sendo negligenciados na formulação da lei. Economicamente, o impacto é profundo: a pesca profissional artesanal movimenta R$ 102,7 milhões por ano, integrando uma cadeia que sustenta o comércio local, pousadas e restaurantes.

O estudo revela que a atividade pesqueira como um todo movimenta cerca de R$ 889 milhões anuais na Bacia do Alto Paraguai, representando 44% do PIB médio dos municípios da região. Para as cerca de 15 mil famílias de pescadores artesanais, a restrição significa insegurança alimentar e a erosão de um modo de vida tradicional. “Para os pescadores artesanais o impacto é direto e imediato: perda de renda, insegurança alimentar e ruptura de um modo de vida tradicional, mas o efeito ele não para por aí”, concluiu a especialista. O caso segue sob análise jurídica, com questionamentos sobre a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: G1 Mato Grosso