Entregadores de aplicativo protestam em Cuiabá contra novo projeto de regulamentação do setor

Na manhã desta terça-feira (14), um grupo de entregadores que atuam por meio de aplicativos organizou uma manifestação em frente à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. O movimento teve como objetivo principal expressar o descontentamento da categoria em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa estabelecer uma nova regulamentação para o setor em âmbito nacional, alterando pontos cruciais como a forma de repasse de pagamentos e as regras de contribuição previdenciária.

Os profissionais manifestantes demonstram preocupação com as mudanças estruturais que o texto propõe. Entre os itens mais polêmicos do PLP estão a fixação de taxas pelas plataformas digitais e a obrigatoriedade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte individual. Atualmente, o projeto prevê que, caso aprovado e sancionado, tanto as empresas quanto os trabalhadores terão um período de 180 dias para se adequarem às novas diretrizes.

O PLP 152/2025 busca, segundo seu escopo, equilibrar a autonomia dos entregadores com garantias de segurança jurídica. Para o setor de delivery, o texto estipula que o valor pago pelo cliente deve ser repassado integralmente ao trabalhador. Além disso, propõe uma divisão da receita bruta entre remuneração pelo serviço e indenização de custos operacionais, como combustível e manutenção. No caso das motocicletas, 65% do valor seria destinado a essa indenização.

Outros pontos relevantes da proposta incluem a proibição de exigência de exclusividade pelas plataformas e a vedação de punições para profissionais que recusarem chamadas ou permanecerem desconectados. O projeto também estabelece que as empresas devem garantir o direito de defesa em situações de bloqueio de contas e assume a responsabilidade civil por danos causados aos usuários durante o serviço.

Até o fechamento desta reportagem, a Associação de Motofretistas Autônomos (AMABR) não havia se pronunciado oficialmente sobre os protestos realizados na capital mato-grossense. A votação do projeto na Câmara dos Deputados segue sendo acompanhada de perto pelos trabalhadores, que temem impactos financeiros diretos em sua renda mensal com as novas regras de tributação e repasse.

Fonte: G1 Mato Grosso